Comissão de Constituição e Justiça deu parecer negativo ao projeto que pretendia sustar o último aumento; Projetos que beneficiam estudantes de pós-graduação e sociedade foram aprovados
Com sessão cheia de manifestantes, a Câmara de Vereadores aprovou alguns dos projetos de lei que tramitavam na casa há alguns meses, referentes ao serviço de transporte coletivo na cidade de Cuiabá. Os parlamentares só não votaram o projeto que requeria a sustação do último aumento da tarifa, realizado em dezembro de 2012.
Segundo o vereador Allan Kardec (PT), autor da proposta, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ) deu parecer contrário ao projeto, alegando vício de iniciativa.
“O decreto legislativo que susta o aumento da tarifa do transporte coletivo, embasado no próprio cálculo tarifário, no qual constam os cobradores, café da manhã e cesta básica, não veio para votação porque teve parecer contrário da CCJ e na Comissão de Mérito teve parecer dividido. A CCJ alegou que não é de iniciativa do parlamento, tem que partir do Executivo. Segundo a CCJ um decreto legislativo não susta um decreto do executivo”, explicou o petista.
Sob pressão dos últimos protestos que encheram as ruas da Capital, os projetos aprovados, em regime de urgência, beneficiam tantos os estudantes quanto os trabalhadores que utilizam o transporte público. De autoria do vereador Juca do Guaraná (PT do B), o projeto que aumenta o tempo de integração para duas horas e meia foi um dos aprovados.
A ampliação do passe livre, deixando com horário irrestrito para os estudantes, desde que as instituições de ensino informem os dias em que há realização de atividades educativas, foi outra proposta aprovada pelos parlamentares.
Os estudantes de pós-graduação que reivindicavam o acesso ao benefício do passe livre também foram contemplados na votação dessa quinta-feira.
Além disso, os projetos do vereador Dilemário Alencar (PTB) foram votados. O primeiro dispõe sobre a proibição a empresas de ônibus de exigirem que os motoristas exerçam sua função acumulada com a função de cobrador (que obriga a volta dos cobradores) e o segundo modifica o artigo primeiro da Lei nº 5.541, de 27 de abril de 2012. O artigo autorizava a cobrança da tarifa de ônibus exclusivamente pelo cartão transporte eletrônico, em detrimento da moeda corrente nacional.
As leis aprovadas serão encaminhas para o prefeito Mauro Mendes (PSB) sancionar.
“Espero que o prefeito sancione, já que é um pedido da sociedade”, disse o petebista na Tribuna.
Nessa quarta-feira (26) cerca de 600 estudantes fizeram o segundo “Ato em defesa do transporte público” nas principais avenidas da cidade. A intenção era de acampar e pernoitar em frente ao prédio da Câmara para aguardar a sessão ordinária desta quinta-feira. No entanto, o tempo chuvoso fez com que grande parte deixasse o local e retornasse apenas nesta manhã.
Empunhando cartazes e gritando palavras de ordem, como por exemplo: “Mão ao alto. Tarifam é um assalto”, o grupo cobrava melhorias no transporte público e maior redução do custo da passagem, que hoje é de R$ 2,85.
A sessão, que começou com o Hino Nacional, cedeu espaço de tempo para os representantes estudantis argumentarem e exigirem dos vereadores a votação de suas reivindicações.
A estudante Viviane Mota abriu a sessão relatando as dificuldades da população com o transporte coletivo. “A população se sente em uma lata de sardinha e paga tarifas que não condizem com seus salários”,afirmou.
Os vereadores foram questionados pelo estudante de pós-graduação Caiubi Kuhn, um dos organizadores do protesto, sobre o preço da passagem. “Porque o nosso transporte é mais caro que no Rio de Janeiro, que é uma cidade muito maior?”, indagou. Ele ainda explicou que a pressão das ruas, por meio de protestos, acontece porque os parlamentares, muitas vezes, não escutam as reivindicações da sociedade.
Representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Silvana Silva de Jesus também indagou dos parlamentares. Ela perguntou qual deles utiliza o transporte público, ou se o “o filho de vocês usam os ônibus de Cuiabá?”.
Para encerrar as falas dos manifestantes o estudante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Luan Oliveira, acusou a Casa de ter sido omissa em diversas oportunidades. “A Câmara tem silenciado com o aumento da tarifa, com a venda da Sanecap...chegou o momento de ouvir os interesses da sociedade e não dos empresários”, criticou.
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