Superintendente da instituição orientou estudo de perita criminal que visa otimizar o trabalho de reconhecimento por meio de banco de dados de DNA de todos os condenados por crimes hediondos
Ketllyn Fernandes
A Polícia Técnico-Científica de Goiás tem buscado aprimorar as técnicas de identificação de autores de estupros, crime hediondo caracterizado pela Lei Federal nº Lei nº 12.015, de 2009, que somente em 2012 fez 492 vítimas no Estado. Até maio de 2013 já são 212 casos conforme estatística da Secretaria de Segurança Pública e Justiça (SSPJ). Deste total, 55 referem-se à capital.
A superintendente da instituição, Rejane da Silva Sena Barcelos, doutora em Biologia Animal pela Universidade de Brasília (UnB), orientou trabalho acadêmico pioneiro voltado para a busca de provas genéticas deixadas pelo estuprador. A autora do trabalho em questão é perita criminal e também biomédica. A tese de Patrícia de Toledo Piza foi intitulada Análise Genética dos Vestígios dos Crimes Sexuais e propõe novos métodos de extração de cromossomos do DNA.
“Quando há o perfil positivo do cromossomo Y, significa que ali existe uma amostra do possível agressor. Hoje o exame de DNA é feito da seguinte forma: é necessário que a autoridade policial investigue, traga um suspeito para se comparar e fazer um exame de DNA com a amostra da vítima. Nesse trabalho acadêmico, foi possível ver que se houver um banco de dados, é possível analisar a amostra do crime, amostra do fato sem ter o agressor”, explica Rejane Barcelos.
O objetivo é unir os resultados do novo método ao um banco de dados genético dos condenados por crimes hediondos, que por lei promulgada no final de 2012 são obrigados a doar material genético para aprimorar a identificação criminal, realizada atualmente apenas por fotografia e impressão digital. “Então esse perfil genético ficará num banco de dados. Analisaremos o material coletado das vítimas e poderemos comparar com o banco. Dessa forma, teremos possibilidade de identificar o autor mesmo sem ter a identificação por vias policiais”, completa. A previsão da superintendente é de que os trabalhos para criação deste banco sejam iniciados em breve.
Estupro e aborto em debate
O abuso sexual é comprovado atualmente pelos exames de corpo de delito, conjunção carnal e pesquisa de sêmen, que muitas vezes não se mostram eficientes quanto à identificação do autor do crime. Os traumas e os riscos são muitos, de problemas psicológicos voltados à vergonha de ter sido estuprada – o que muitas vezes faz a vítima a não levar o crime ao conhecimento de familiares e da polícia –, e também o perigo de contrair doenças sexualmente transmissíveis, dentre as quais se destaca a aids.
O crime tem sido amplamente debatido pela sociedade, mas não de forma direta. O tema estupro é abordado como pano de fundo quando a questão é, sobretudo, o direito ao aborto – permitido pela legislação brasileira somente em caso de abuso sexual ou anencefalia devidamente comprovada.
A polêmica mais recente refere-se à aprovação em uma comissão da Câmara dos Deputados do Estatuto do Nascituro, que dentre suas diretrizes trata do pagamento de uma espécie de bolsa a mulheres vítimas de estupro. Na mídia o benefício tem sido chamado de “bolsa estupro”. Para o Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres o estatuto é uma violação aos direitos das mulheres por descumprir preceitos constitucionais “de previsão e indicação de fonte orçamentária, objeto de discussão naquela Comissão”, além de classificá-lo como um retrocesso.
Em Goiás tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Francisco Júnior (PSD)que visa eliminar o inciso XIV, do artigo 153, da Constituição Estadual de Goiás, que garante à mulher vítima de estupro ou em risco de vida por gravidez a devida assistência médica, psicológica e o direito de interromper a gestação.
A Polícia Técnico-Científica de Goiás tem buscado aprimorar as técnicas de identificação de autores de estupros, crime hediondo caracterizado pela Lei Federal nº Lei nº 12.015, de 2009, que somente em 2012 fez 492 vítimas no Estado. Até maio de 2013 já são 212 casos conforme estatística da Secretaria de Segurança Pública e Justiça (SSPJ). Deste total, 55 referem-se à capital.
A superintendente da instituição, Rejane da Silva Sena Barcelos, doutora em Biologia Animal pela Universidade de Brasília (UnB), orientou trabalho acadêmico pioneiro voltado para a busca de provas genéticas deixadas pelo estuprador. A autora do trabalho em questão é perita criminal e também biomédica. A tese de Patrícia de Toledo Piza foi intitulada Análise Genética dos Vestígios dos Crimes Sexuais e propõe novos métodos de extração de cromossomos do DNA.
“Quando há o perfil positivo do cromossomo Y, significa que ali existe uma amostra do possível agressor. Hoje o exame de DNA é feito da seguinte forma: é necessário que a autoridade policial investigue, traga um suspeito para se comparar e fazer um exame de DNA com a amostra da vítima. Nesse trabalho acadêmico, foi possível ver que se houver um banco de dados, é possível analisar a amostra do crime, amostra do fato sem ter o agressor”, explica Rejane Barcelos.
O objetivo é unir os resultados do novo método ao um banco de dados genético dos condenados por crimes hediondos, que por lei promulgada no final de 2012 são obrigados a doar material genético para aprimorar a identificação criminal, realizada atualmente apenas por fotografia e impressão digital. “Então esse perfil genético ficará num banco de dados. Analisaremos o material coletado das vítimas e poderemos comparar com o banco. Dessa forma, teremos possibilidade de identificar o autor mesmo sem ter a identificação por vias policiais”, completa. A previsão da superintendente é de que os trabalhos para criação deste banco sejam iniciados em breve.
Estupro e aborto em debate
O abuso sexual é comprovado atualmente pelos exames de corpo de delito, conjunção carnal e pesquisa de sêmen, que muitas vezes não se mostram eficientes quanto à identificação do autor do crime. Os traumas e os riscos são muitos, de problemas psicológicos voltados à vergonha de ter sido estuprada – o que muitas vezes faz a vítima a não levar o crime ao conhecimento de familiares e da polícia –, e também o perigo de contrair doenças sexualmente transmissíveis, dentre as quais se destaca a aids.
O crime tem sido amplamente debatido pela sociedade, mas não de forma direta. O tema estupro é abordado como pano de fundo quando a questão é, sobretudo, o direito ao aborto – permitido pela legislação brasileira somente em caso de abuso sexual ou anencefalia devidamente comprovada.
A polêmica mais recente refere-se à aprovação em uma comissão da Câmara dos Deputados do Estatuto do Nascituro, que dentre suas diretrizes trata do pagamento de uma espécie de bolsa a mulheres vítimas de estupro. Na mídia o benefício tem sido chamado de “bolsa estupro”. Para o Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres o estatuto é uma violação aos direitos das mulheres por descumprir preceitos constitucionais “de previsão e indicação de fonte orçamentária, objeto de discussão naquela Comissão”, além de classificá-lo como um retrocesso.
Em Goiás tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Francisco Júnior (PSD)que visa eliminar o inciso XIV, do artigo 153, da Constituição Estadual de Goiás, que garante à mulher vítima de estupro ou em risco de vida por gravidez a devida assistência médica, psicológica e o direito de interromper a gestação.
