Pinheiro aciona Lúdio por quebra de decoro e recorre contra suspensão

CUIABÁ | 26/07/2011 - 17:15

Patrícia Sanches e Andréa Haddad

     O presidente da Câmara de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB), ingressou nesta terça (26) com representação contra o vereador Lúdio Cabral (PT) por quebra de decoro parlamentar. O pedido de providências, que pode levar à cassação do petista, será analisado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, presidida por Adevair Cabral (PDT).

     O pedetista também vai analisar outra representação, protocolada por Pinheiro, que solicita a apuração de suposto envolvimento de outro vereador durante a ocupação do prédio da Câmara por servidores da Sanecap, em 14 deste mês. A categoria protestava contra a aprovação do projeto que autoriza o prefeito Chico Galindo (PTB) a realizar a concessão do serviços de saneamento da Capital à iniciativa privada.

Servidores da Sanecap e da prefeitura invadem Legislativo

     Segundo Pinheiro, três testemunhas podem comprovar que Lúdio invadiu a secretaria de Apoio Legislativo da Casa, em 20 deste mês, para fotografar e filmar a mensagem que dispõe sobre a concessão dos serviços. “Qualquer cidadão tem o direito de requerer informações, desde que protocole o documento. Mas invadir, coagir e surrupiar para pegar papeis não pode”, sustenta o presidente.

     Ele alega que, devido os furtos corriqueiros na Casa, resolveu guardar os documentos oficiais referentes ao projeto e deixar na secretaria apenas as cópias. “O Lúdio menosprezou a capacidade da Mesa Diretora. Eu tive o cuidado redobrado com este processo, pois aqui sempre ocorrem coisas estranhas, como roubo de documentos. Recomendei que deixassem apenas cópias dos requerimentos. Os pareces e documentos oficiais ficaram comigo”, afirma.

     Pinheiro relata que, mesmo com a advertência dos servidores da Casa de que os documentos estavam incompletos, Lúdio não deixou de filmar e fotografar o projeto, divulgado até mesmo no Youtube.

     O presidente também anunciou que vai recorrer da decisão do juiz Cesar Francisco Bassan, da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública, que concedeu uma liminar suspendendo a sessão da Câmara que aprovou a lei que cria a Agência de Regulação de Serviço de Água e Esgoto, além de autorizar a concessão da Sanecap. A decisão do magistrado foi tomada com base num mandado de segurança protocolado por Lúdio na última sexta (22). Pinheiro alega que há vícios na medida. Segundo ele, o petista deveria ter ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade porque o projeto já foi aprovado e sancionado.

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