Governo deve pagar R$ 5,13 bilhões em dívidas em apenas três anos

5/07/2011 - 12h15

Da Redação Mato Grosso deverá pagar R$ 5,13 bilhões em dívidas nos próximos três anos. Este é o valor previsto pelo Governo do Estado no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovado pela Assembleia Legislativa. Segundo estudos técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), em 2012, o pagamento está previsto em R$ 1,3 bilhão, em 2013 outros R$ 1,7 bilhão, e em 2014 mais R$ 1,9 bilhão. A dívida do Estado com a União, no final de 2011, terá um estoque de R$ 5,1 bilhões, sendo que 70,8% desse montante são débitos constituídos há mais de 20 anos. A dívida do Estado é dividida em intralimite e extralimite. A intralimite é aquela orientada pela renegociação efetuada em 1993 e, posteriormente, em 1997. Nesses acordos efetuados entre o Governo do Estado e a União, oficializados sob as Leis n° 8.727/93 e 9.496/97, o pagamento da dívida deve ser igual a 15% da Receita Líquida Real do Estado. Já a dívida extralimite acoberta as operações de crédito que estão fora desse limite de 15%, sendo que o pagamento deve observar cada contrato em suas especificidades. O secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, explica que pelos cálculos da equipe técnica da Sefaz, ao final de 2011, Mato Grosso terá uma dívida intralimite de R$ 3,64 bilhões. “Esse valor é referente aos empréstimos contraídos em 1982 para financiar o Programa Rodoviário Estadual, e os financiamentos dos programas de saneamento e habitação realizados entre os anos de 1987 e 1991, renegociados sob a Lei 8.727/93”, completa. Também fazem parte da dívida intralimite os empréstimos realizados entre 1990 a 1998, renegociados sob a Lei 9.496/97. “Essa é a matemática da dívida do Estado. Dos RS 1,3 bilhão que devemos pagar no ano que vem para saldar a dívida, mais de R$ 1 bilhão é sobre empréstimos realizados há mais de duas décadas e que já deveriam ter sido quitados caso o modelo de juros e indexações fosse mais coerente com a atual estabilidade econômica do Brasil”, afirmou o secretário Edmilson dos Santos. RENEGOCIAÇÃO É sobre a dívida intralimite que o Governo do Estado tem atuado junto a União para uma renegociação dos indicadores e valores a serem pagos. Em 2005, Mato Grosso possuía uma dívida consolidada de R$ 5,7 bilhões. Somando os pagamentos efetuados de 2005 até o que será efetuado ao final de 2011, o Estado já terá pago R$ 5,5 bilhões em dívida. Nesse sentido, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) concordou em renegociar o resíduo da dívida intralimite, de R$ 1,1 bilhão ao final de 2011, valor que faz parte dos R$ 3,64 bilhões. O resíduo da dívida tem se formado desde 1993, quando o valor da parcela ultrapassou os 15% da Receita Líquida Real do Estado. Nesses anos, obedecendo as leis que acobertam a dívida, o resíduo é a soma dos valores não pagos de cada parcela, corrigidos com juros e indexadores. Quanto à dívida extralimite, ela deverá somar R$ 1,5 bilhão ao final de 2011. Nesse valor já estão inclusas as operações de crédito para as obras de mobilidade urbana, Arena Pantanal e ações de turismo para a Copa do Mundo de Futebol em 2014. Assim, somadas todas as outras operações de crédito de 1997 até o final de 2011, o Estado deverá pagar R$ 215 milhões em 2012 para acobertar a dívida extralimite.