Galindo recebe apoio do Senadinho para o Plano Municipal de Saneamento Básico

O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo, recebeu o apoio dos membros do Senadinho para a criação da Agência de Regulação de Serviço de Água e Esgoto e na possível concessão dos serviços de água e esgoto na capital. Os membros do Senadinho manifestaram aceitação ao projeto, durante almoço com prefeito Chico Galindo, nesta quinta-feira (28-07).

“Como ex-servidor da antiga Sanemat, concordo que deve ser feita a concessão. Nem o município e nem o Estado tem condições e recursos para fazer o serviço de forma eficaz e atendendo a população da forma necessária”, declarou Leopoldo Fortunato. “Eu fui chefe de gabinete da presidência da Sanemat durante 21 anos, a partir de 1975. Passei por sete governos. Sei muito bem como funciona o sistema”, completou ele.

A Sanemat é a antiga companhia estadual responsável pelos serviços de água e esgoto no estado de Mato Grosso. A empresa foi extinta no final da década de 90 e os serviços foram repassados para responsabilidade do município.

Durante o almoço, Chico Galindo, explicou que há 40 anos Cuiabá não tem investimento na área de saneamento básico. Atualmente somente 28% do esgoto são tratados e quase metade dos bairros da capital não tem um abastecimento de água adequado.

O município, no entanto, não tem condições financeiras de fazer os investimentos necessários, por isso, o projeto de concessão. Galindo explicou que, ao contrário do que tem pregado alguns grupos organizadores e setores da imprensa, não haverá a privatização da Sanecap, mesmo porque isto não é permitido pela Constituição Federal.

Galindo disse que a concessão só será realizada seguindo algumas determinações. “Eu não abro mão de alguns pontos, como a garantia dos direitos dos mais de 500 servidores da Sanecap”.

Os outros pontos nos quais o prefeito fará exigências são: que a empresa concessionária pague a dívida de R$ 200 milhões da Sanecap; o pagamento das dívidas trabalhistas; o pagamento pela outorga de mais R$ 100 milhões, que serão usados no programa Poeira Zero (pavimentação de 59 bairros da capital).

“Todo estará constando no edital. Vamos exigir a universalização do serviço de água em três anos e do serviço de esgoto em 10 anos. Quanto a tarifa, não haverá aumento, o valor será estipulado pela Agência Reguladora e pelo município”, destacou Galindo.

O prefeito explicou que o edital será apresentado a sociedade na próxima segunda-feira, dia 02 de agosto, e que agora o assunto começou a ser debatido com a sociedade. “Nada será feito sem o amplo conhecimento e consentimento da sociedade. Estamos iniciando um amplo diálogo. Na próxima semana, terei reuniões com a OAB e com a Fiemt, e nesta semana estamos promovendo discussões em todas as regiões, convidando a todos os moradores dos bairros”.

Ao final de sua explanação, Galindo foi aplaudido pelos membros do Senadinho e incentivado a continuar com as ações na área de água e esgoto.