Ex-vereador vai ao STJ para anular cassação de mandato

• Ralf leite foi punido em 2009 pela Câmara, após se envolver em escândalo sexual com travesti menor de idade

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  Defesa de Ralf Leite aponta desrespeito ao devido processo legal durante processo disciplinar

  
  ALEXANDRE APRÁ
  DA REDAÇÃO
  

  O ex-vereador Ralf Leite (PRTB), cassado por quebra de decoro parlamentar pela Câmara Municipal de Cuiabá, protocolou uma medida cautelar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na tentativa de reaver o mandato. Esse é o primeiro recurso movido pela defesa do ex-parlamentar na Corte superior.
  
  Ralf foi cassado pela Câmara em agosto de 2009, após responder a um processo administrativo disciplinar aberto pelo Legislativo cuiabano. Ele foi o primeiro parlamentar cuiabano a ser cassado por quebra de decoro.
  
  O processo foi aberto após Ralf ser preso, em fevereiro do mesmo ano, sob acusação de praticar atos libidinosos com um travesti menor de idade em via pública, no Zero Quilômetro, conhecido ponto de prostituição e de tráfico de drogas, em Várzea Grande.
  
  Ele foi acusado, além disso, de usar a prerrogativa de vereador para intimidar os policiais militares que o prenderam. A defesa de Ralf alega, em sucessivos recursos judiciais, que a Comissão de Ética da Câmara desrespeitou normas constitucionais e o devido processo legal, na condução do processo administrativo.
  
  Entretanto, a Justiça de Mato Grosso entendeu, em diversas decisões de primeira e segunda instâncias, que não houve cerceamento de defesa, nem vícios formais graves que levem à cassação à nulidade.
  
  A medida cautelar protocolada no STJ busca, liminarmente, a recondução de Ralf à Câmara de Cuiabá, além da anulação de todo o processo, no julgamento do mérito do recurso. A medida cautelar foi distribuída ao ministro Humberto Martins, da Segunda Turma do STJ. O pedido liminar ainda não foi apreciado pelo ministro.
  
  Recurso especial
  O Ministério Público Estadual (MPE) também protocolou um recurso especial junto ao STJ, na tentativa de reverter a cassação de Ralf Leite. O procurador José Basílio Gonçalves alegou, em parecer protocolado em recursos de segunda instância, que não há dúvidas sobre a nulidade do processo administrativo que cassou o ex-vereador.
  
  Na avaliação dele, o processo administrativo apresenta falhas e vícios insanáveis, que sustentam a anulação da cassação do ex-parlamentar.