Dilmar comemora adiamento da cobrança das taxas de segurança pública e incêndio

O decreto que institui essas taxas foi publicado em 2009, mas nunca foi aplicado aos comerciantes. 

RAPHAELLA PADILHA/ASSESSORIA DE GABINETE 

Widson Maradona

O deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) comemorou a prorrogação, por mais 30 dias, do início da cobrança da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) e da Taxa de Segurança Púbica (Taseg).
A notícia foi confirmada pelo governador Silval Barbosa (PMDB), durante reunião com setor produtivo, no Palácio Paiaguás. Em requerimento apresentado no início deste mês, na Assembleia Legislativa, o deputado democrata solicitou, em caráter de urgência, a prorrogação do prazo de suspensão das taxas para o dia 30 de setembro, sob argumentação de que a viagem oficial do governador à Rússia e o recesso parlamentar prejudicariam as discussões em torno da legalidade das taxas, “que devem onerar, sobremaneira, os comerciantes mato-grossenses”.
A primeira ação para evitar a cobrança, que em princípio seria efetuada no último dia útil do mês de junho e acabou sendo prorrogada para 31 deste mês, partiu de um requerimento apresentado pelo terceiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco, e o presidente da Casa, José Riva (PP).“Os comerciantes foram surpreendidos pela exigência dessas taxas não previstas em suas planilhas de custos. Além disso, existe, por parte da Secretaria de Fazenda (Sefaz), um equívoco no tocante ao sujeito passivo da obrigação tributária correspondente”, afirmou Dilmar Dal’Bosco.
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá se posicionou contra a cobrança das taxas desde o início. Segundo o presidente, Paulo Gasparoto, a cobrança onera até mesmo as pequenas e microempresas com valores superiores a R$250,00 (cada). “São cerca de quarenta mil empreendimentos que compõem o Supersimples Estadual e estão sendo obrigados a pagar tais valores”, protesta o dirigente lojista.
Negociação - O decreto que institui essas taxas foi publicado em 2009, ainda no governo Blairo Maggi (PR), mas nunca foi aplicado aos comerciantes. O motivo da não cobrança, no entendimento do parlamentar, seria eleitoral, devido a proximidade das eleições gerais quando o então governador foi candidato ao Senado. ‘Em conversa com Dal’Bosco, o secretário da Sefaz, Edmilson Santos, confirmou que será montada uma equipe multidisciplinar com integrantes do governo, setor produtivo e da Assembleia Legislativa para discutir a legalidade e possível flexibilização da cobrança dessas taxas.

Mais informações:
Secretaria de Comunicação da AL
(65) 3313 6310/6283 

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