Aprovadas contas de Juarez Costa na Prefeitura

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, por unanimidade, as contas anuais de governo da Prefeitura de Sinop, exercício 2010, sob a gestão do prefeito Juarez Costa (PMDB), com recomendações e sem aplicação de multa. O relator foi o auditor substituto Luis Henrique de Lima. O parecer do Ministério Público de Contas foi pela aprovação dos balancetes. 

O relator destacou os bons índices de políticas públicas em Sinop, na área da educação – nota 9 – e na saúde – 7,8 – índices superiores a média nacional. Porém, Luis Henrique recomendou que o prefeito aperfeiçoasse os serviços públicos de saúde, sobretudo aos que atingem índices inferiores. 

A única irregularidade apontada nas contas foi na deficiência da cobrança da dívida ativa. Segundo o relator, a situação de Sinop não é tão grave quanto ao do governo Estado. “A dívida ativa de Sinop representa 40% do orçamento municipal e no governo do Estado isso é muito maior”, disse.

Conforme Luis Henrique, a deficiência no recebimento da dívida não enseja reprovação de contas, mas deve merecer muita atenção e atuação efetiva por parte da municipalidade para que os créditos sejam recuperados. “Esta falha, no entanto, não compromete a avaliação global das contas de governo”, comentou o relator.

A dívida ativa referente ao período de 1991 a 2010, incluindo juros, taxas e multas, é de R$ 77,3 milhões. O Poder Executivo lançou Programa de Recuperação Fiscal (Refis), em que o contribuinte pode quitar débitos antigos sem a incidência de multa e juros.