| Foto: VG Notícias |
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| A tendência é que o recurso seja desconhecido pelo pleno. |
O Agravo Regimental interposto pelo Ministério Público do Estado (MPE) que pede o afastamento do prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), irá voltar a julgamento hoje (26.07). O processo foi apreciado na sessão ordinária do Tribunal de Justiça que ocorreu na última terça-feira (19.07), porém, a desembargadora Maria Erotides (2ª vogal) pediu vista e foi adiada a conclusão do mérito.
No entanto, a tendência é que o recurso seja desconhecido pelo pleno, já que no julgamento anterior o relator do processo, Antônio Horácio Silva, declarou pelo não reconhecimento do Agravo Regimental e o juiz Juracy Persiani (1ª vogal) acompanhou o seu voto.
De acordo com Antonio Horacio sua decisão é fundamentada no Regimento Interno do TJ/MT, que, segundo ele, não prevê uso de Agravo Regimental em recurso, com efeito, suspensivo.
“Certifico que é a seguinte à decisão proferida em sessão hoje realizada neste feito: adiada a conclusão do julgamento, face o pedido de vista da 2ª vogal, após o relator e 1º vogal não conheceram do agravo”, trecho da decisão proferida na sessão ordinária da última terça-feira (19.07).
O processo é o primeiro da lista de pauta. A sessão terá início às 14 horas e será realizada no plenário dois.
por Rojane Marta/VG Notícias
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