Ministério Público notifica Prefeitura de VG e cobra transparência em contrato com empresa Nhambiquaras

Ministério Público notifica Prefeitura de VG e cobra transparência em contrato com empresa Nhambiquaras

Publicado em :22/07/2011 às 16:07 TAMANHO DA LETRA A A A

Foto: VG Notícias Ministério Público notifica Prefeitura de VG e cobra transparência em contrato com empresa Nhambiquaras   O Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea, notificou a Prefeitura Municipal, para que ao efetuar pagamento a Construtora Nhambiquaras, seja feito mediante comprovação dos serviços. A empresa é responsável pela iluminação e a cidade vive constantemente às escuras – e população reclamando da falta do serviço e de segurança. O promotor de Justiça Tiago de Souza Afonso Silva, em entrevista ao VG Notícias, disse que o procedimento visa apurar o modo pelo qual a prefeitura tem gerenciado os custos com a manutenção da iluminação pública da cidade, prestado pela Nhambiquaras, de maneira absolutamente insatisfatória, apesar dos vultosos gastos efetuados mensalmente pelo Poder Público em favor da empresa.   De acordo com o promotor, as informações obtidas pela Promotoria de Justiça, especialmente as constantes dos processos de empenho, liquidação e pagamento, demonstram a falta de zelo com que a Administração Pública tem efetuado a fiscalização do contrato, não se dando o trabalho de verificar se os serviços prestados pela Nhambiquaras foram verdadeiramente executados.   Ainda de acordo com o promotor, o contrato entre a prefeitura e a Construtora Nhambiquaras foi firmado há mais de quatro anos – e desde então, vem sendo renovado sucessivamente, sem obedecer ao que estabelece a legislação, o que revela o cometimento de autêntico ato lesivo ao patrimônio público.   Tiago Souza requer que Murilo Domingos, e os secretários de Administração, Infraestrutura e Finanças do município, não prorrogam o prazo de vigência do contrato de prestação de serviço firmado com a Construtora Nhambiquaras, sem que esse ato esteja expressamente baseado em relatórios e estudos técnicos detalhados e que expliquem as vantagens que a renovação contratual trará aos cofres públicos.   Ele requer ainda, que a prefeitura somente efetue pagamento em favor da Nhambiquara quando houver a prévia indicação por parte da empresa do local preciso onde cada serviço de manutenção da iluminação pública foi efetuado (nome da via pública, número, bairro etc.).    Por fim, o promotor quer que seja publicada mensalmente no sítio eletrônico da Prefeitura de Várzea Grande, na internet, a planilha remetida periodicamente pela Construtora Nhambiquaras para liquidação de créditos, constando, inclusive, obrigatoriamente, os logradouros precisos onde cada serviço de manutenção da iluminação pública foi efetuado durante.   Tiago ressalta que caso o município opte por continuar a delegar a terceiro a execução do serviço, que proceda imediatamente à instauração de novo processo de escolha da empresa encarregada, evitando a descontinuidade do serviço e impedindo que o contrato hoje em vigência firmado com a empresa Construtora Nhambiquaras se estenda para data posterior a 21 de novembro de 2011.   Entenda o caso: A reportagem do VG Notícias já denunciou com exclusividade, que a prefeitura paga caro pelos serviços e não tem controle. Os pagamentos mensalmente efetuados a Construtora Nhambiquaras sempre ultrapassam R$ 150 mil. Somente de janeiro a junho de 2010 a Nhambiquaras recebeu mais R$ 1.378.410,53 milhões dos cofres municipais. Confira cópia de cheque abaixo.       por Edina Araújo/VG Notícias