Da Reportagem
Dois meses depois de a Câmara de Cuiabá ter reaberto o processo que cassou o vereador Ralf Leite (PRTB), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pelo vereador Marcus Fabrício (PP), ainda não emitiu o relatório para ser votado em plenário.
Segundo o parlamentar, o próprio Ralf pediu um prazo de 30 dias para entregar todos os documentos necessários para apreciação da Comissão, prazo que deve se encerrar em 10 dias. Marcus Fabrício revelou que o vereador cassado ainda não entregou nenhum documento para apresentar a defesa.
A Mesa Diretora do Legislativo municipal reabriu o processo baseado no parecer da assessoria jurídica da Casa, que constatou erros processuais no julgamento de cassação. Depois de concluída a análise da CCJR, o parecer será, então, submetido à apreciação dos parlamentares, em sessão ordinária.
Os vereadores cassaram o mandato de Ralf em agosto de 2009 por quebra de decoro parlamentar. O ex-parlamentar foi pego na região do Zero-quilômetro, em Várzea Grande, na companhia de um travesti menor de idade. Ralf teria usado sua autoridade de vereador para tentar intimidar os policiais que o abordaram.
Como se não bastasse, dias antes de ser cassado, a ex-namorada do parlamentar foi à delegacia denunciá-lo por agressão. Este foi outro fator que pesou para a cassação.
O ex-vereador fez história no período em que esteve na Câmara. Foi o parlamentar mais novo a ser eleito e foi também o primeiro a ser cassado na história da Câmara de Vereadores. Três meses depois, o ex-presidente da Casa, Lutero Ponce (PMDB), também foi cassado, acusado de ter desviado R$ 7,5 milhões durante o período em que presidiu o Legislativo municipal.
Recentemente o Tribunal de Justiça negou o recurso interposto por Ralf na tentativa de retomar o cargo. Na ocasião, o desembargador Rui Ramos negou o recurso, usando justamente a análise da CCJR como a definidora se ele deve retornar ou não à Câmara.
“Não é dever do Judiciário ser um departamento de consulta dos outros Poderes constituídos. Eu não vejo falhas no andamento do processo disciplinar, por isso não vejo razão para dar parecer favorável”, declarou Ramos em seu voto.
Ralf atrasa entrega de documentos
junho 26, 2011
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