Lei proíbe venda de "pulseiras do sexo" em Manaus

MANAUS: A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou ontem (26) por unanimidade, uma lei com o mesmo teor da portaria 001/2010 assinada pelo juiz da infância e juventude, Marcos Santos Maciel, em abril deste ano sobre a comercialização e uso das chamadas pulseiras do sexo por menores de 18 anos em Manaus. A lei ainda depende da sanção do prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PTB).


De acordo com a lei, fica proibida a comercialização dos acessórios em qualquer estabelecimento comercial da cidade. Além das pulseiras, cordões, broches e outros enfeites que tenham o mesmo sentido, também estão proibidos.

A lei determina ainda a cassação dos alvarás de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que praticarem a venda, revenda, distribuição, doação e comercialização das pulseiras do sexo e afins que remetam à mesma prática no município.

Para o vereador Wilker Barreto (PHS), que apresentou um dos projetos, as autoridades precisam estar atentas aos modismos como esse das pulseirinhas coloridas que, a primeira vista, são inocentes, mas que ao fundo estão relacionadas com a prostituição infantil e a pedofilia.

A assistente social da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Deapca),Socorro Cavalcante, destacou que a Lei fortalece o combate contra os crimes associados a pulseira do sexo. Segundo ela, desde que a venda foi proibida, nenhum caso de violência associado ao acessório foi registrado na delegacia.

Morte

Em Manaus, o uso de pulseiras coloridas pode ter resultado na morte de duas adolescentes. Uma das jovens, de 14 anos, foi encontrada morta, na madrugada do dia 3 de Abril, em um quarto de hotel, localizado no bairro Morro da Liberdade.

Com o corpo, estavam seis pulseiras, que segundo a polícia, foram supostamente arrebentadas pelo autor do crime. A assistente social da Deapca lembrou o caso da morte de uma adolescente, também em abril deste ano, supostamente assassinada por estar usando o acessório.

Segundo ela, logo após a morte da adolescente, os trabalhos de prevenção à venda das pulseiras foi intensificado. Na mesma epóca, a titular da Deapca, delegada Linda Glaucia, pediu ao Juizado da Infância e Juventude, a proibição da venda e uso das pulseiras na capital.

Responsabilidade dos pais

De acordo com Socorro Cavalcante, apesar das campanhas realizadas por conselhos tulelares e demais orgão públicos, a responbilidade dos pais ainda é mais importante. Para ela, os pais precisam estreitar a comunição com os filhos e alertá-los sobre perigos de usarem o acessório.

O uso do acessório tem conotação sexual entre os adolescentes. Cada cor representa um ato, que vai desde um abraço até a prática de sexo; quem arrebentar a pulseira de silicone tem direito a receber a “prenda” da dona da pulseira.

Proibição

Em razão das denúncias, Varas da Infância e Juventude e Câmeras Municipais de diversos estados pediram a proibição da venda das pulseiras. Além de Manaus, outras cidades já proibiram o uso das pulseiras entre elas, Dourado, no Mato Grosso do Sul, Maringá e Londrina, no Paraná, além de Navegantes, em Santa Catarina.