Câmara debate mais uma lei contra a pedofilia

Com 34 vereadores presentes, o plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) discutiu e votou nesta segunda-feira, 9, 14 projetos de lei e deliberou uma mensagem do Executivo municipal encaminhando projeto de lei que modifica a Lei nº 1.476/2010 - que trata da doação de imóveis públicos. A Câmara também aprovou a composição da CPI dos Combustíveis, aprovada na semana passada.


Duas proposituras se destacaram nas discussões, o PL nº 60/2009 do vereador Elias Emanuel (PSB) que dispõem sobre a divulgação da frase "Pedofilia é crime" pelas promotoras de eventos e shows, e o PL nº 162/2009 do vereador Gilmar Nascimento (PSB) que torna obrigatório a fixação de cartazes nas academias e centros esportivos com advertência sobre o uso de anabolizantes.

O PL do vereador Elias foi debatido por ele e mais cinco colegas, cabendo a Nelson Amazonas (PMDB) abrir a discussão, lembrando que a pedofilia é hoje o terceiro negócio mais rentável no mundo, atrás da venda de armamentos. Segundo ele, a prática criminosa está enraizada nas classes ricas, onde homens de negócio procuram as meninas carentes para aliciamento.

Mário Frota (PDT) defendeu o projeto sob o argumento de que esta nova lei da Câmara Municipal vai contribuir para uma maior conscientização a respeito do crime. Já a vereadora Socorro Sampaio (PP) disse que todas as formas e ferramentas para combater a pedofilia são bem vindas. Ela defendeu a divulgação intensiva a respeito desse crime como forma de fazer a população conhecer melhor as leis.

O vereador Wilker Barreto (PHS) lembrou a lei de sua autoria que proíbe a pedofilia na internet e prevê inclusive a cassação do alvará de funcionamento das casas que exploram esse tipo de atividade. O presidente da Comissão de Educação, vereador Marcel Alexandre (PMDB) também se posicionou favorável e disse que como titular da comissão tem o dever de participar do combate a esse tipo de crime contra crianças e adolescentes.

Para o autor do projeto, Elias Emanuel, divulgar é também uma forma de proteger e defender crianças a adolescentes da ação dos pedófilos. Segundo ele, neste aspecto a Câmara Municipal de Manaus tem se posicionado de forma radical contra a pedofilia, aprovando leis para coibir a ação dos criminosos.

O PL nº 60/2009 obriga as empresas promotoras de eventos e shows a divulgarem nos ingressos, camisas, cartazes e outdoors a frase "Pedofilia é crime denuncie Disk 100". O descumprimento da lei implicará em multa que varia de 100 UFMs (Unidades Fiscais do Município) na primeira autuação, 200 UFMs na segunda e 300 UFMs mais cassação do alvará de funcionamento na terceira