Juizado especial de novo na pauta

ALECY ALVES


Da Reportagem



A criação de um juizado especializado no atendimento de casos de crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual deve ser, mais uma vez, reivindicada ao Poder Judiciário de Mato Grosso.



Ontem pela manhã, Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e a Violência Sexual de Crianças e Adolescente, esse foi um dos principais temas de uma audiência pública. Promovida pelo Ministério Pública Estadual, a audiência reuniu promotores, juízes, delegados, conselheiros tutelares de Cuiabá e Várzea Grande.



Ano passado, informou o promotor José Antônio Borges, articulação similar recebeu parecer negativo do TJ sob o argumento de que não havia demanda que justificasse o funcionamento de uma vara específica.



Promotor da infância e adolescência há mais de 10 anos, Borges acha que não deve ser levado em conta apenas o número de casos, mas a necessidade de implantação do serviço, que pode acelerar a tramitação dos processos, a punição dos criminosos e oferecer a possibilidade de avaliação da resposta dos poderes constituídos a essa forma de violência.



O uso de motéis para exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes, fato que há quatro anos chegou a resultar na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), voltou ao debate.



José Antônio Borges acha que além das campanhas de conscientização previstas no TAC, a emissão de licenças de funcionamento desses estabelecimentos deveria ser condicionada à oferta de um serviço de identificação dos clientes.



O procurador Paulo Prado, coordenador das Promotorias Especializadas, disse que não entende a resistência das empresas e clientes em se identificar na entrada dos motéis, um procedimento comum em cidades do Rio de Janeiro e outros estados, segundo ele. Seria, disse, apenas uma conferência da identidade para verificar a idade dos usuários do serviço.



Os relatórios dos seis Conselhos Tutelares de Cuiabá mostram que a violência sexual de crianças e adolescentes é uma questão preocupante. No primeiro trimestre deste ano, 24 vítimas desse crime precisaram do atendimento dos conselhos cuiabanos.



Ano passado, 127 crianças e adolescentes passaram pelos conselhos da Capital pela mesma razão. Esse número é 88% superior aos atendimentos feitos em 2008, ano em que 68 pequenos cidadãos cuiabanos passaram pela mesma forma de violência, sob os olhos dos conselhos.



O MPE e as entidades de defesa dos direitos das crianças e adolescentes vão focar o trabalho de 2010 no fortalecimento do Comitê de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e na ampliação da rede de atendimento às vítimas.



Paralelamente, uma comissão deve avaliar o funcionamento dos órgãos que compõem a rede e a assistência recebida pelas vítimas e suas famílias. Sugerida pelo conselheiro tutelar Eriseu Ribas Trindade, do bairro Santa Isabel, essa avaliação deve acontecer por meio da análise e o acompanhamento de seis casos de violência sexual, um de cada conselho da Capital.