Chance de Henry reverter cassação na Câmara é enterrada por presidente


Gabriela Galvão

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Arquivo -- Deputado federal Pedro Henry (PP)
Deputado federal Pedro Henry (PP)
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Arquivo -- Presidente da Câmara Henrique Alves
Presidente da Câmara Henrique Alves
   As chances de Pedro Henry (PP) reverter à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que cassou seu mandato em dezembro do ano passado, foram “enterradas” nesta quarta (06) pelo novo presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Após encontro com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, o peemedebista declarou que não há chances de o Legislativo confrontar com a decisão da Justiça.

   De acordo com Henrique Alves, a Câmara vai apenas cumprir o que determina o regimento interno, ou seja, finalizar o processo. “Coisas de formalidade e ponto. Não há nenhuma possibilidade de confrontarmos com o mérito”, enfatizou. Antes da eleição desta segunda (04), no entanto, o discurso do então candidato era de que a prerrogativa de deliberação sobre a perda de mandato dos deputados era da Casa e que não abria mão da decisão.
   Além de Henry, foram condenados no processo do Mensalão os parlamentares João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e José Genoino (PT-SP). O julgamento dos réus políticos do caso teve início em 27 de setembro e foi encerrado em primeiro de outubro, com o voto do presidente do supremo à época Carlos Ayres Britto. Henry foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e absolvido da acusação de formação de quadrilha. Além de perder o mandato e ficar inelegível por oito anos, a pena para os crimes varia de 2 a 12 anos de prisão. 
   Antes de ser decretada a prisão, contudo, o Supremo precisa publicar o acórdão e abrir a fase recursal. Somente depois de todos os recursos esgotados e o processo transitado em julgado, que o mesmo é encaminhado ao Legislativo. O advogado do deputado, José Alvarez, já adiantou que vai recorrer da decisão com embargos infringentes e de declaração.
fONTE: http://www.rdnews.com.br/blog/post/chance-de-henry-reverter-cassacao-na-camara-e-abolida-por-presidente
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