http://www.mp.mt.gov.br/conteudo.php?cid=57398&sid=44
SONIA FIORI
DA REDAÇÃO
Levantamento da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contabilizou 120 registros no período de 1º a 19 de julho. Denúncias sobre o uso da máquina pública e ainda de servidores que utilizam viaturas oficiais em benefício de candidatos têm chegado em sua maioria do interior do Estado.
Encaminhamentos são repassados aos juízos eleitorais e dependendo da gravidade da denúncia poderá ser acionada investigação da Polícia Federal. Integrante do setor, Edivaldo Rocha, lembrou que é crescente a quantidade de registros. Equipe de 3 servidores, segundo ele, poderá ser ampliada dependendo da demanda, o que deve ocorrer.
A maior parte dos registros se dá por meio de ligações telefônicas, que podem ser feitas das 7h às 17h, de segunda à sexta-feira ou ainda nos finais de semana, das 14h às 19h pelo telefone 0800-647-8191. As exposições também podem ser feitas pessoalmente, na sede do TRE. Vale ressaltar que nesse procedimento, é mantido total sigilo dos dados do denunciante.
Presidente do TRE, desembargador Rui Ramos, frisa a importância da participação da sociedade no processo de fiscalização. O eleitor pode se transformar no principal elemento para apoiar a Justiça Eleitoral nas ações que buscam a lisura e transparência das eleições.
Edivaldo lembrou que registros de propaganda extemporânea foram apresentados contra candidatos antes da abertura oficial do serviço de disque-denúncia. O sistema serve também para que o votante possa tirar dúvidas e ainda dar sugestões sobre o processo eleitoral. A realização de propaganda fora de época, ou seja, do período permitido pela legislação eleitoral, tem movimentado ações no Ministério Público Eleitoral (MPE).
Ação interposta pelo MPE contra o candidato a vereador em Várzea Grande Fernando Roberto da Silva Pedroso é um exemplo dessa seara. Conhecido como professor Feitosa, ele foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada. A campanha foi aberta oficialmente no dia 6 de julho. Houve entendimento do MPE que o candidato utilizou- se de sua página pessoal na rede social Facebook para efetuar publicações com meta de influenciar a opinião dos eleitores antes do período permitido pela legislação eleitoral. Promotor Rodrigo de Araújo Braga Arruda entende que a propaganda extemporânea “ofende os princípios da legalidade”.
DA REDAÇÃO
Levantamento da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contabilizou 120 registros no período de 1º a 19 de julho. Denúncias sobre o uso da máquina pública e ainda de servidores que utilizam viaturas oficiais em benefício de candidatos têm chegado em sua maioria do interior do Estado.
Encaminhamentos são repassados aos juízos eleitorais e dependendo da gravidade da denúncia poderá ser acionada investigação da Polícia Federal. Integrante do setor, Edivaldo Rocha, lembrou que é crescente a quantidade de registros. Equipe de 3 servidores, segundo ele, poderá ser ampliada dependendo da demanda, o que deve ocorrer.
A maior parte dos registros se dá por meio de ligações telefônicas, que podem ser feitas das 7h às 17h, de segunda à sexta-feira ou ainda nos finais de semana, das 14h às 19h pelo telefone 0800-647-8191. As exposições também podem ser feitas pessoalmente, na sede do TRE. Vale ressaltar que nesse procedimento, é mantido total sigilo dos dados do denunciante.
Presidente do TRE, desembargador Rui Ramos, frisa a importância da participação da sociedade no processo de fiscalização. O eleitor pode se transformar no principal elemento para apoiar a Justiça Eleitoral nas ações que buscam a lisura e transparência das eleições.
Edivaldo lembrou que registros de propaganda extemporânea foram apresentados contra candidatos antes da abertura oficial do serviço de disque-denúncia. O sistema serve também para que o votante possa tirar dúvidas e ainda dar sugestões sobre o processo eleitoral. A realização de propaganda fora de época, ou seja, do período permitido pela legislação eleitoral, tem movimentado ações no Ministério Público Eleitoral (MPE).
Ação interposta pelo MPE contra o candidato a vereador em Várzea Grande Fernando Roberto da Silva Pedroso é um exemplo dessa seara. Conhecido como professor Feitosa, ele foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada. A campanha foi aberta oficialmente no dia 6 de julho. Houve entendimento do MPE que o candidato utilizou- se de sua página pessoal na rede social Facebook para efetuar publicações com meta de influenciar a opinião dos eleitores antes do período permitido pela legislação eleitoral. Promotor Rodrigo de Araújo Braga Arruda entende que a propaganda extemporânea “ofende os princípios da legalidade”.
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