DIÁRIO DE CUIABÁ
MARIANNA PERESDa Editoria
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou na última quarta-feira, dia 18, que seja aberta investigação para apurar a suposta prática de cartel entre postos de combustíveis da Grande Cuiabá. A decisão, tomada pelo plenário do Cade, acatou parecer do Ministério Público Federal (MPF) que havia pedido a instauração do procedimento administrativo, após a Secretaria de Direito Econômico (SDE) opinar pelo arquivamento do processo, por acreditar que não havia indícios suficientes da prática de cartel.
O plenário do Cade, em decisão unânime, concordou com os argumentos do MPF e determinou a abertura de processo administrativo, que irá investigar a prática entre postos de gasolina de Cuiabá. A investigação deverá ser conduzida pela Superintendência Geral, órgão vinculado ao Conselho e que substituiu a SDE com a entrada em vigor da Lei do Super Cade.
A assessoria jurídica do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Mato Grosso, (Sindipetróleo), recebeu com tranquilidade a decisão de nova investigação e reabertura do processo, porque a decisão atual contraria parecer da própria SDE, órgão técnico do Cade, como também o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
“A decisão atual do Cade contraria de maneira frontal dois entendimentos anteriores e um deles, totalmente técnico e vindo da SDE que foi contundente ao dizer que não há indicativo de prática de cartel, pela própria inexistência de provas”, defende o advogado da entidade, Saulo Rondon Gahyva. Assim que a decisão do Cade for disponibilizada para real conhecimento do teor, o Sindicato irá recorrer e se sente seguro na reversão deste entendimento.
De todo modo, Gahyva antecipa-se na defesa da entidade. “O comportamento dos preços na grande Cuiabá é uma consequência do que ocorre na cadeia do segmento, especialmente, vindo das distribuidoras”. Como frisa, são elementos econômicos que definem os preços e os postos, ponta final da cadeia, acabam ficando mais expostos dentro dessa relação. “Cerca de 40% dos postos de Cuiabá fecharam ou mudaram de dono, isso é prova de que muitos não conseguiram sobreviver no mercado. Cartel homogeniza preços pata obtenção de lucros abusivos, ninguém sairia da atividade em um mercado assim”.
Os argumentos do advogado se sustentam não apenas nas duas decisões anteriores e favoráveis ao segmento, SDE e TJMT, como também numa pesquisa recente encomendada pela entidade ao departamento de Economia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que avaliou o comportamento dos preços nos últimos dez anos, de 2001 a 2011. Os resultados ainda não foram divulgados, mas Gahyva frisa que esses elementos econômicos que demonstram a legitimidade da formação de preços só pesam em favor da entidade que tem duas decisões favoráveis. “Tínhamos subsídios técnicos e agora, os econômicos”.
LONGA DATA – Todo o desdobramento atual teve início nas investigações realizadas pelo promotor da 5ª Promotoria de Defesa do Consumidor e da Cidadania, Ezequiel Borges de Campos. Desde 2002, ele monitora o segmento de combustíveis na Capital e em 2006 determinou limite de lucros sobre a venda do etanol, margem de até 20% sobre o preço de compra da distribuidora, o que foi a primeira ação prática das investigações.
Em 2007, foi realizada uma averiguação preliminar, a pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso dos postos de combustíveis da Grande Cuiabá e do sindicato da categoria, o Sindipetróleo, que estariam praticando cartel de preços na revenda de gasolina comum e etanol hidratado. Após colher depoimentos e denúncias dos envolvidos e realizar interceptações telefônicas, foi instaurado processo penal pela prática de crimes contra a concorrência.
O TJMT, no entanto, considerou nulas as escutas telefônicas, o que fez a SDE, pedir o arquivamento do caso. Segundo a SDE, sem as interceptações telefônicas só restariam indícios puramente econômicos da existência de cartel, como preços semelhantes e reajustados em datas próximas, insuficientes para abrir processo contra os revendedores.
Contra o posicionamento da SDE, o MPF manifestou-se pela abertura de inquérito para apurar a prática de cartel, por entender que os indícios e provas são mais que suficientes para a instauração do processo administrativo. “Diversos depoimentos colhidos pelo Ministério Público atestam a existência de conluio no mercado de revenda de combustíveis na Grande Cuiabá, liderado pelo Sindipetroleo”, defende o representante do MPF no Cade, Luiz Augusto Santos Lima.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou na última quarta-feira, dia 18, que seja aberta investigação para apurar a suposta prática de cartel entre postos de combustíveis da Grande Cuiabá. A decisão, tomada pelo plenário do Cade, acatou parecer do Ministério Público Federal (MPF) que havia pedido a instauração do procedimento administrativo, após a Secretaria de Direito Econômico (SDE) opinar pelo arquivamento do processo, por acreditar que não havia indícios suficientes da prática de cartel.
O plenário do Cade, em decisão unânime, concordou com os argumentos do MPF e determinou a abertura de processo administrativo, que irá investigar a prática entre postos de gasolina de Cuiabá. A investigação deverá ser conduzida pela Superintendência Geral, órgão vinculado ao Conselho e que substituiu a SDE com a entrada em vigor da Lei do Super Cade.
A assessoria jurídica do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Mato Grosso, (Sindipetróleo), recebeu com tranquilidade a decisão de nova investigação e reabertura do processo, porque a decisão atual contraria parecer da própria SDE, órgão técnico do Cade, como também o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
“A decisão atual do Cade contraria de maneira frontal dois entendimentos anteriores e um deles, totalmente técnico e vindo da SDE que foi contundente ao dizer que não há indicativo de prática de cartel, pela própria inexistência de provas”, defende o advogado da entidade, Saulo Rondon Gahyva. Assim que a decisão do Cade for disponibilizada para real conhecimento do teor, o Sindicato irá recorrer e se sente seguro na reversão deste entendimento.
De todo modo, Gahyva antecipa-se na defesa da entidade. “O comportamento dos preços na grande Cuiabá é uma consequência do que ocorre na cadeia do segmento, especialmente, vindo das distribuidoras”. Como frisa, são elementos econômicos que definem os preços e os postos, ponta final da cadeia, acabam ficando mais expostos dentro dessa relação. “Cerca de 40% dos postos de Cuiabá fecharam ou mudaram de dono, isso é prova de que muitos não conseguiram sobreviver no mercado. Cartel homogeniza preços pata obtenção de lucros abusivos, ninguém sairia da atividade em um mercado assim”.
Os argumentos do advogado se sustentam não apenas nas duas decisões anteriores e favoráveis ao segmento, SDE e TJMT, como também numa pesquisa recente encomendada pela entidade ao departamento de Economia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que avaliou o comportamento dos preços nos últimos dez anos, de 2001 a 2011. Os resultados ainda não foram divulgados, mas Gahyva frisa que esses elementos econômicos que demonstram a legitimidade da formação de preços só pesam em favor da entidade que tem duas decisões favoráveis. “Tínhamos subsídios técnicos e agora, os econômicos”.
LONGA DATA – Todo o desdobramento atual teve início nas investigações realizadas pelo promotor da 5ª Promotoria de Defesa do Consumidor e da Cidadania, Ezequiel Borges de Campos. Desde 2002, ele monitora o segmento de combustíveis na Capital e em 2006 determinou limite de lucros sobre a venda do etanol, margem de até 20% sobre o preço de compra da distribuidora, o que foi a primeira ação prática das investigações.
Em 2007, foi realizada uma averiguação preliminar, a pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso dos postos de combustíveis da Grande Cuiabá e do sindicato da categoria, o Sindipetróleo, que estariam praticando cartel de preços na revenda de gasolina comum e etanol hidratado. Após colher depoimentos e denúncias dos envolvidos e realizar interceptações telefônicas, foi instaurado processo penal pela prática de crimes contra a concorrência.
O TJMT, no entanto, considerou nulas as escutas telefônicas, o que fez a SDE, pedir o arquivamento do caso. Segundo a SDE, sem as interceptações telefônicas só restariam indícios puramente econômicos da existência de cartel, como preços semelhantes e reajustados em datas próximas, insuficientes para abrir processo contra os revendedores.
Contra o posicionamento da SDE, o MPF manifestou-se pela abertura de inquérito para apurar a prática de cartel, por entender que os indícios e provas são mais que suficientes para a instauração do processo administrativo. “Diversos depoimentos colhidos pelo Ministério Público atestam a existência de conluio no mercado de revenda de combustíveis na Grande Cuiabá, liderado pelo Sindipetroleo”, defende o representante do MPF no Cade, Luiz Augusto Santos Lima.
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