Comerciantes de combustíveis adulterados poderão ficar impedidos de atuar no ramo por 10 anos

MÁRCIA MARTINS / Secretaria de Comunicação 

Mario Friedlander / ALMT

Projeto de lei de autoria do deputado Emanuel Pinheiro, prevê cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuinte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), dos postos de combustíveis que comercializem combustíveis adulterados ou em quantidades menores do que as registradas nas bombas de abastecimento, nos veículos de seus clientes.
“Este projeto busca impedir que os donos de postos de combustíveis que fraudam clientes, vendendo combustíveis adulterados ou entregando menor quantidade do que o mostrado na bomba, fiquem impedidos, por 10 anos, de se estabelecerem no mesmo ramo de atividade”, esclarece o deputado. 
A proposta exige que a cassação do ICMS do estabelecimento comercial, ficará a cargo da Secretaria de Estado da Fazenda, após a comprovação por laudo pericial, elaborado por órgão ou entidades capacitadas, credenciadas ou conveniadas com o Governo do Estado de Mato Grosso. 
O parlamentar lembrou que o poder de fiscalizar a qualidade dos combustíveis estocados e comercializados pelos postos é da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e defendeu que cabe ao Governo do Estado, cassar a eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, impedindo o
funcionamento de tais estabelecimentos. Na justificativa do projeto, Emanuel explica que resolveu criar a proposta depois que descobriu irregularidades apresentadas recentemente pelos meios de comunicação de Cuiabá, que publicaram diversas denúncias sobre a prática de adulteração de combustível, principalmente com relação às falcatruas das bombas de combustíveis de alguns postos, que abasteciam os veículos com menos litros do que é registrado no visor das bombas.
Veja como se prevenir da gasolina ou álcool 'batizados' - A dica é sempre abastecer no mesmo local. Para assegurar-se da qualidade do combustível nesse posto, seja álcool ou gasolina, exija um teste do produto. É um direito seu. Para saber como funciona o teste, no próprio estabelecimento as regras devem ser apresentadas e esclarecidas. Verifique também se o posto tem lacres eletrônicos instalados nos bocais dos reservatórios de combustíveis. Qualquer consumidor pode denunciar um estabelecimento que apresentar alguma irregularidade através do telefone da ANP: 0800 970 0267. 
Mais informações:
Secretaria de Comunicação
3313-6310