A Coligação “Juara para todos” que tem como candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito dos partidos PDS e PT, José Alcir Paulino e Isac Pintor, protocolou na tarde do dia 12 no 27º Cartório Eleitoral de Juara um pedido de impugnação de registro de candidatura do candidato a Prefeito Oscar Martins Bezerra (PSB).
Em entrevista exclusiva concedida a Rádio Tucunaré, o advogado da Coligação Gleison Paglioco explicou que a fundamentação do pedido é quanto ao cumprimento da Lei Ficha Limpa, onde o candidato Oscar Bezerra tem condenação em várias ações, com julgamento em grau de recurso, ou seja, o candidato Oscar Bezerra foi julgado e condenado por órgão colegiado e portanto, estaria inelegível por mais 8 anos a contar do termino de sua a pena de 3 anos recebida em sentença de grau colegiado, mesmo tendo sido cumpridas.
A Lei Complementar 135/2010 mais conhecida por Lei da Ficha Limpa dispõe :
Art. 1º - d) os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes;
e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:
Paglioco disse que as ações condenatórias de Oscar tiverem início na Comarca de Juara e quando o mesmo recorreu das sentenças, novamente ele recebeu condenação no TRE-MT e isso o torna inelegível pela Lei Ficha Limpa.
São três condenações por crime eleitorais, “inclusive o candidato ficou impedido de disputar o pleito eleitoral no ano de 2010 por tais fatos e por isso que o mesmo esta enquadrado na Lei Ficha Limpa, que segunda a mesma, depois do cumprimento da pena, o condenado fica impedido e disputar as eleições por um período de 8 anos , após o cumprimento da condenação, pois tem seus direitos políticos suspensos e por esse período fica portanto, inelegível para disputar qualquer pleito”, disse Dr Gleison.
Após o candidato Oscar Bezerra (PSB), apresentar sua defesa, até o dia 05 de Agosto a Justiça Eleitoral de Juara sentenciará essa causa e caso seja mantida a impugnação do registro de sua candidatura, Oscar Bezerra poderá recorrer ao TRE-MT.
A equipe de reportagem da Rádio Tucunaré publicará todas as ações judiciais impetradas pelos candidatos que disputam o pleito em Juara, visto que são ações públicas e de interesse da comunidade que devem conhecer as ações dos que disputam as eleições, bem como as sentenças proferidas pela Justiça e cada caso.
Em entrevista exclusiva concedida a Rádio Tucunaré, o advogado da Coligação Gleison Paglioco explicou que a fundamentação do pedido é quanto ao cumprimento da Lei Ficha Limpa, onde o candidato Oscar Bezerra tem condenação em várias ações, com julgamento em grau de recurso, ou seja, o candidato Oscar Bezerra foi julgado e condenado por órgão colegiado e portanto, estaria inelegível por mais 8 anos a contar do termino de sua a pena de 3 anos recebida em sentença de grau colegiado, mesmo tendo sido cumpridas.
A Lei Complementar 135/2010 mais conhecida por Lei da Ficha Limpa dispõe :
Art. 1º - d) os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes;
e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:
Paglioco disse que as ações condenatórias de Oscar tiverem início na Comarca de Juara e quando o mesmo recorreu das sentenças, novamente ele recebeu condenação no TRE-MT e isso o torna inelegível pela Lei Ficha Limpa.
São três condenações por crime eleitorais, “inclusive o candidato ficou impedido de disputar o pleito eleitoral no ano de 2010 por tais fatos e por isso que o mesmo esta enquadrado na Lei Ficha Limpa, que segunda a mesma, depois do cumprimento da pena, o condenado fica impedido e disputar as eleições por um período de 8 anos , após o cumprimento da condenação, pois tem seus direitos políticos suspensos e por esse período fica portanto, inelegível para disputar qualquer pleito”, disse Dr Gleison.
Após o candidato Oscar Bezerra (PSB), apresentar sua defesa, até o dia 05 de Agosto a Justiça Eleitoral de Juara sentenciará essa causa e caso seja mantida a impugnação do registro de sua candidatura, Oscar Bezerra poderá recorrer ao TRE-MT.
A equipe de reportagem da Rádio Tucunaré publicará todas as ações judiciais impetradas pelos candidatos que disputam o pleito em Juara, visto que são ações públicas e de interesse da comunidade que devem conhecer as ações dos que disputam as eleições, bem como as sentenças proferidas pela Justiça e cada caso.
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Fonte: Rádio Tucunaré
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