Brecha na lei faz aumentar número de golpes com títulos de cartório em MT

A facilidade promovida pela legislação de Mato Grosso  para obter todos os dados de empresas e empresários está fazendo com que haja um aumento significativo de golpes em Mato Grosso com títulos de cartório. Um empresário denunciou ter sido vítima de uma quadrilha e perdeu R$ 23,87 mil, segundo denuncia encaminhada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá.    O golpe é usado da seguinte forma: o empresário recebe o e-mail para quitar um título apontado para protesto, com todos os dados correspondentes à operação real e mais um desconto vantajoso. Aceita a proposta imediatamente, fazendo o requerido depósito de quitação em uma conta corrente bancária. A conta é de um “laranja”.    Recentemente, outro  empresário da capital mato-grossense, S.R.P, recebeu a cobrança via e-mail mas sem anúncio de descontos. R$ 1.942,34 mais R$ 205,40 de custas do cartório. Ele pagou mediante depósito e depois de telefonar no número identificado na cobrança e ser atendido – fones: (65) 40529025/40529125.    O executivo fala que apenas acreditou que era uma operação normal por que realmente os dados correspondiam à realidade, e ele foi devidamente recepcionado em seu telefonema para a “Central de Avisos de Protesto”. A conferência da conta corrente pela equipe da agência bancária também lhe inspirou confiança – em nome de “Dr. Ramón Gonzaga Bonfim – Tabelião”. Ainda assim teve a intuição de que deveria checar a forma de pagamento atestada no e-mail. “Mas, na correria do dia a dia acabei optando por pagar imediatamente a dívida”, declara, demonstrando que a boa fé das pessoas é uma grande arma nas mãos dos criminosos.    “O que me deixa bastante assustado é que o telefone (65) 40529125 continua atendendo como “Central de Avisos de Protesto”. Os Correios encontram nossos endereços para entregar conta de água e energia elétrica, mas não recebemos aqui a cobrança oficial dos títulos a serem protestados. E a quadrilha tem todos os nossos dados, incluindo os endereços e telefones, que são publicados no jornal, além de abrirem contas correntes facilmente para receber os pagamentos”, reclama a vítima S.R.P, que se oculta nas declarações por que a quadrilha conhece o endereço de todas as empresas e pessoas nas quais dão o golpe. “Não entendo como a polícia não prendeu ainda estas pessoas, pois atuam com facilidade”.    Desde 2009, quando o endereço físico do titular não é encontrado pelos Correios, é uma obrigatoriedade dos cartórios de Mato Grosso listar 13 informações sobre credor e devedor do título no edital do jornal. “É obrigatória a publicação de CNPJ ou CPF, nome, valor da dívida e endereço do devedor e credor, entre outros dados que levam os estelionatários a terem acesso até mesmo à localização e telefone das empresas e de pessoas protestadas”, esclarece Silvana Molina Vallim, tabeliã do Cartório de 4º Ofício, em Cuiabá.    A tabeliã declara que o número de golpes tem crescido muito na capital mato-grossense. “Provavelmente está aumentando em todo o Estado, mas só temos confirmados parte dos casos ocorrentes em Cuiabá”. Os criminosos usam telefones fixos para identificar uma suposta “Central de Atendimento”, usam todos os dados corretos dos cobradores e cobrados, e abrem contas correntes em agências bancárias diversas, “geralmente do interior de São Paulo”, conta Silvana.   João Bosco Linhares Nunes, diretor da CDL Cuiabá e membro do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), declara que em face deste crescente índice de vítimas, tendo ainda em conta valores expressivos de prejuízos aos empresários e sociedade em geral, “o ideal é que fosse feito, urgente, como colocamos à corregedoria Geral da Justiça em 2010: divulgar somente CPF ou CNPJ e o protocolo do título, e acirrar as investigações sobre os casos”.

Fonte: 24 Horas News