PEDOFILIA MT:Coordenadora da Copevid participa da abertura do III Fonavid

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O primeiro dia do III Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher (Fonavid) foi marcado por grande troca de experiências entre juízes de todos os estados do Brasil, que participaram das três mesas de debates. A promotora Lindinalva Rodrigues Dalla Costa , Coordenadora Presidente da Copevid, Comissão Nacional Permanente de Promotores da Violência Doméstica, esteve na abertura representando o Ministério Público.

Segundo a promotora de Justiça Lindinalva  o trabalho realizado em Cuiabá demonstra o compromisso da Justiça com as vítimas de violência. A representante do Ministério Público garante que na Capital mato-grossense todos os homicidas de mulheres estão presos, denunciados e muitos já condenados, com penas superiores a 12 anos. “Infelizmente muitas vezes não conseguimos evitar a violência, mas fazemos palestras de conscientização para prevenir a agressão”.

As atividades foram realizadas no Hotel De Ville, em Cuiabá. A abertura do evento ocorreu às 10h desta quarta-feira (23 de novembro) com participação de dezenas de juízes e profissionais que trabalham com a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha. Os trabalhos continuam até o dia 25 de novembro, com ato público no Parque Mãe Bonifácia.

Para o juiz de direito de Rondônia Renato Bonifácio Mello Dias, o saldo inicial é bastante positivo. Conforme o magistrado, os três grupos trabalharam temas distintos, porém com o foco na violência doméstica. Em cada situação, os juízes explicaram como procedem frente a Lei. “Tivemos a oportunidade de saber como agem os magistrados de todo o Brasil, do Acre ao Rio Grande do Sul. Foi um intercâmbio muito produtivo, com troca de experiências positivas. Mostraram como agem em determinadas situações, o que deu certo, o que não deu”, frisa.

A coordenadora do III Fonavid, juíza Ana Cristina Silva Mendes, titular da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, da Comarca de Cuiabá, frisa que as discussões foram bastante interessantes, sempre com apresentação de novas ideias sobre como usar os instrumentos da Lei Maria da Penha. Segundo a magistrada, o III Fonavid supera as expectativas da organização do evento, com grande adesão de juízes e profissionais que atuam no combate a violência doméstica. “O primeiro dia foi um sucesso. Estou muito satisfeita com a participação de todos, com os debates, discussões, sempre muito interessantes.
 

Bonifácio acrescenta que esta edição está mais organizada que as duas anteriores, mostrando o empenho do TJMT em sediar o III Fonavid, bem como uma própria maturidade do evento. “Esperamos que o segundo dia seja tão produtivo, quanto o primeiro”.

Atividades – Logo após formação da mesa, a subsecretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Aparecida Gonçalves, realizou palestra sobre o tema Reflexões sobre os cinco anos da Lei Maria da Penha. A conferencista abordou as conquistas e os desafios de uma lei que já é conhecida por 94% da população brasileira, conforme pesquisa da SPM. “A pesquisa concluiu ainda que 13% da população conhecem o conteúdo da lei, o que para um país como o Brasil é muito significativo”, destacou.
 

No período da tarde ocorreram os três grupos de debates. O Grupo 1 tratou o tema A Lei nº 12.403/2011 e seus reflexos na aplicação da Lei Maria Da Penha. A outra turma abordou a Garantia do vínculo trabalhista à vítima de violência doméstica e o Grupo 3 discutiu a Gestão de Conflitos Familiares.