PEDOFILIA MT:Combate à exploração infanto-juvenil: mais ousadia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Fortaleza sobre exploração sexual de crianças e adolescentes apresentou o resultado de seis meses de apuração: foram identificados 74 pontos, entre restaurantes, bares, boates, motéis e flats de Fortaleza voltados para essa atividade. O trabalho foi considerado superficial por entidades como o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca) por reiterar – segundo a crítica - apenas o que já era conhecido.

A exploração sexual de crianças e adolescentes é uma chaga social antiga com que se defrontam os fortalezenses. Basta dizer que, em 1993, a Câmara Municipal criou a CPI da Prostituição Infantil e, em 2001, voltou a instalar outra CPI, dessa vez para investigar o turismo sexual na capital cearense. Ou seja, não é por falta de identificação dos exploradores que o problema continuou a persistir, mas sim pela não efetivação de uma política sistemática de desarticulação das causas que fomentam o fenômeno. Elas são múltiplas e exigem a participação do poder público em suas variadas instâncias e esferas de atuação, bem como da sociedade civil.

Como das outras vezes, constatou-se que a exploração sexual infanto-juvenil ocorre em diversas regiões da cidade - da periferia à orla marítima - e não se circunscreve ao Turismo. A tese de que os principais responsáveis são os turistas é inexata e cômoda. Na verdade, os maiores exploradores são daqui mesmo e até residem nas áreas adjacentes, embora o turismo sexual também tenha uma participação relevante nesse crime. As denúncias apontam que certos bares portadores de alvarás de funcionamento são na verdade fachadas para a articulação da prostituição infanto-juvenil.

Foram importantes as 13 audiências públicas, bem como as 18 reuniões com representantes de instituições sociais realizadas durante a CPI. Mas é preciso um trabalho mais articulado e estratégico para ir além do diagnóstico. Sobretudo, coragem política, determinação e audácia para enfrentar interesses “encapuzados”, que sempre conseguem diluir as melhores intenções, eternizando-as apenas no papel.

Cabe à sociedade dizer até que ponto continuará a aceitar o clima de fatalidade que se colocou sobre essa questão (como forma, talvez, de desestimulá-la a ousar mais). O desafio está posto.