Faltando alguns dias ainda para o término de 2011, com uma atuação abaixo do esperado pela população, os vereadores de Várzea Grande já estão em recesso parlamentar. Ao todo, os vereadores apresentaram aproximadamente 175 Projetos de Leis na Casa, entre eles alguns inconstitucionais, outros sequer saíram do papel ou caíram no esquecimento.
Apesar dos projetos não saírem do papel, o cidadão paga a conta. Um dos exemplos de lei que foi aprovada e sancionada é Lei municipal 3.590/2011, de autoria do presidente da Casa, vereador Antônio Gonçalo Pedroso de Barros – o Maninho e Barros (DEM), que proíbe o uso de celulares, rádio transmissores, palmtops e similares dentro de agências bancárias em Várzea Grande, que visa diminuir o alto número de assaltos a clientes que costumam sacar uma considerável quantia em dinheiro – a famosa “saidinha de banco”. Os gerentes de banco e funcionários desconhecem a lei que está aprovada desde julho.
A lei antitabagismo que proíbe fumar dentro de ambientes fechados. Além disso, tem os inconstitucionais, como é caso do projeto do vereador Chico Curvo (PSD), que autoriza O Executivo municipal a construir um Hospital Municipal Infantil. O parlamentar afirmou que tinha sido aprovado, após o VG Notícias comunicar que este seria um projeto inconstitucional, ele voltou atrás e disse que era apenas uma indicação.
E existem aqueles vereadores que criam leis “sem noção”, como foi à lei divulgada pelo Toninho do Glória (PV). O parlamentar aproveitou o aumento da tarifa de transportes para propor audiência pública, 30 dias antes, para qualquer aumento relacionado aos bens públicos. O parlamentar não se atentou que audiência pública pode ser feita há qualquer momento em que ele decidir discutir algum benefício para o povo, não há necessidade de fazer um projeto para que isso aconteça. Além disso, o que precisa realmente no município é criar o Conselho de Transporte para discutir os aumentos de tarifa. Isso o vereador poderia cobrar que é legal e o Executivo protelando e é ilegal.
O despreparo dos parlamentares várzea-grandense é assustador. Leis criadas sem benefício para o povo, e sem efeito, mas a conta no final do mês é alta para o cidadão que banca as benesses do Poder Legislativo várzea-grandense.
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