Tribunal de Contas vota revogação da suspensão de obras de mobilidade urbana

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Tribunal de Contas vota revogação da suspensão de obras de mobilidade urbana

20/06/2011 - 10h14

Da Redação Os conselheiros do Tribunal de Contas vão julgar 20 processos na sessão plenária desta terça-feira, dia 21. O primeiro item da pauta de julgamento está relacionado à Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal – Agecopa. Trata-se da homologação da revogação de medida cautelar, adotada singularmente pelo conselheiro relator Antonio Joaquim, referente à concorrência pública Nº 6/2010, que teve por objeto a execução de obras de pavimentação da Av. Mário Palma e Estrada do Ribeirão. As obras são de desbloqueio para as obras de mobilidade urbana visndo a Copa do Mundo. O Pleno também irá deliberar sobre contas anuais, representações internas, recursos e consultas. Dentre os balanços de 2010, as prefeituras de Rondonópolis, Colniza e Nova Maringá vão receber parecer prévio sobre as contas de Governo. Já os municípios de Vila Rica, Alto Garças, Nova Marilândia, Nova Monte Verde e Nova Santa Helena integram a pauta para julgamento em definitivo das contas das Câmaras de Vereadores. <> Relacionada órgãos estaduais, ainda está previsto na pauta de julgamento as contas dos órgãos Encargos Gerais do Estado - recursos sob supervisão da Seplan, Fundação Nova Chance e Fundo Agrário de Mato Grosso. Sobre as duas representações publicadas na pauta da próxima terça, ambas são de natureza externa. Apresentada pelo vereador presidente da Câmara de Paranatinga, a denúncia aponta suposta irregularidade no pregão presencial nº 015/2010 realizado pela Prefeitura Municipal para aquisição de combustíveis e lubrificantes. Já o segundo processo, foi proposto pelo prefeito de Apiacás e aponta indícios de falhas na lei complementar Nº. 10/2008, que trata do estatuto dos servidores públicos do município. O Tribunal Pleno ainda irá se pronunciar em dois processos de consultas: acumulação de cargos públicos e abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares. Com início marcado para as 8h30, a sessão plenária pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (TV a cabo - canal 16) ou pelo Portal do Tribunal – www.tce.mt.gov.br. Trinta minutos depois de julgado, o processo já pode ser acessado também pelo Portal.