Projeto sobre criminalização divide opiniões

Senadora Marta Suplicy, do PT, destaca o aumento de penas para crimes contra a orientação sexual

ANTONIO CRUZ/ABR/JC

Senadora Marta Suplicy, do PT, destaca o aumento de penas para crimes contra a orientação sexual.

A aprovação do Superior Tribunal Federal à união estável homossexual no Brasil foi uma grande vitória para a comunidade gay, mas ainda há muito o que avançar em matéria de direitos humanos. Há dez anos tramitando no Congresso Nacional, o Projeto de Lei da Câmara que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006) aguarda o parecer da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).

O ponto de maior discussão entre evangélicos e ativistas dos movimentos pela livre orientação sexual (gays, lésbicas e travestis) diz respeito à liberdade de expressão dos religiosos. Eles alegavam que, da forma como o projeto era redigido, qualquer manifestação criticando a conduta dos homossexuais poderia ser caracterizada como discriminação ou preconceito.

Apresentado na Câmara dos Deputados pela então deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) em 7 de agosto de 2001, o chamado projeto anti-homofobia (PL 5.003/01) foi aprovado na Câmara mais de cinco anos depois, em 23 de novembro de 2006. Recebido pelo Senado no início de dezembro do mesmo ano e numerado como PLC 122/06, o projeto já tramitou, desde então, pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS) e CDH, sendo arquivado ao final da última legislatura.

Ao assumir seu mandato de senadora em fevereiro deste ano, Marta Suplicy (PT-SP) solicitou o desarquivamento da proposta que pune criminalmente discriminação de gênero e de orientação sexual, entre outras condutas. Marta, que é relatora do PLC 122 na CDH, disse que discutiu alternativas ao texto com os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Demóstenes Torres (DEM-GO) e com o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis. De acordo com ela, uma das principais mudanças será no artigo que pune a discriminação ou preconceito pela orientação sexual. "A nova redação vai prever punição apenas àqueles que induzirem à violência", explica.

De acordo com a senadora, o PLC contempla a todos que participaram da reunião: Reis, Torres, que queria dar constitucionalidade ao projeto, e Crivella, que queria a proteção aos pastores e à liberdade de expressão. Marta observou que o texto não representa um novo projeto, e sim alterações ao PLC 122 nos pontos em que havia maior resistência.

Para a senadora, as igrejas evangélicas, em seus espaços públicos, trataram de "demonizar" o projeto. "Esse ataque diário das igrejas durou uma década. Essa atitude foi um verdadeiro retrocesso em termos de cidadania e respeito ao ser humano", critica.

Ainda segundo ela, por sugestão de Torres e Crivella o novo texto vai incluir o aumento de penas para crimes já previstos no Código Penal, como homicídio e formação de quadrilha, quando resultantes de atos contra a orientação sexual. "Não é possível que ainda tenhamos casos de agressões como o que ocorreu na avenida Paulista em função da orientação sexual das pessoas", acrescenta, referindo-se ao caso de três jovens que foram atacados inesperadamente por adolescentes em novembro do ano passado, apenas por serem gays. "Na Argentina, o movimento LGBT conquistou direitos e tivemos casamento de pessoas do mesmo sexo. No Brasil, temos que conviver com a violência de grupos homofóbicos", compara.

Para o senador Magno Malta (PR-ES), os evangélicos respeitam todos os cidadãos, independentemente da sua opção sexual. "O homossexual é um cidadão que trabalha, paga seus impostos, tem seus direitos. Precisamos respeitá-los. Mas não podemos aceitar leis que venham cercear a família brasileira. Somos totalmente a favor da família brasileira", reitera. Malta afirma que os evangélicos não são preconceituosos e intolerantes. "Nas igrejas e no Legislativo, nós sabemos conviver com as diferenças", acrescenta.

Já o deputado federal Jean Willys (P-Sol-RJ) acha que historicamente tanto a igreja evangélica quanto a católica sempre se opuseram às mudanças que asseguram direitos às populações mais vulneráveis. "O que ocorre hoje no Brasil é a demonização dos homossexuais e das religiões africanas pelos evangélicos", avalia. Segundo ele, os pastores utilizam os templos e os seus espaços no rádio e na televisão para realização de discursos fundamentalistas contra os dois segmentos.

Para Willys, o projeto não obriga ninguém a gostar dos gays, mas estabelece o respeito à orientação sexual de cada cidadão. De acordo com o deputado, os discursos dos evangélicos nos púlpitos incitam à violência contra os homossexuais. "É uma cruzada que não respeita a cidadania brasileira nem a livre orientação sexual das pessoas", destaca. Segundo o parlamentar, por trás da perseguição está o interesse econômico das igrejas evangélicas, que estão na busca de mais seguidores. "Não é a questão moral. A ideia é realizar pregações contra as mudanças propostas pelos movimentos sociais", conclui.

Marta afirma que nome e número do projeto podem ser modificados

Ontem, antes do início da Parada do Orgulho LGBT em São Paulo, Marta Suplicy disse que algumas mudanças devem ser feitas no PLC 122. Segundo ela, a ideia é repensar o nome do projeto para fazer com que seu conteúdo seja aprovado.

"Estou tentando fazer um acerto para que não tenhamos tantos opositores ao projeto, mesmo que isso acarrete algumas mudanças que não são boas. Estamos pensando em como fazer passar o conteúdo do PLC 122, sem o número 122", explica.

Segundo a senadora, a mudança do nome ajudaria a tirar a "imagem demonizada" que foi associada ao projeto. "O nome ficou muito complicado de se aprovar, o que, no conteúdo, não é mais complicado. Temos um conteúdo mais ou menos acordado. O que está difícil de acordar é o que fazemos com esse número, porque demonizaram tanto que eles não sabem o que fazer agora para dizer que o demônio não é mais demônio", argumenta Marta, referindo-se aos opositores do projeto. No conteúdo, a senadora explica que a principal mudança prevista será no texto do artigo 20 do PLC. "Antes era bem complexo. Conseguimos um meio termo", garante.

A senadora também comentou a demora na tramitação da matéria no Congresso Nacional. De acordo com Marta, foram 16 anos para se ter no País uma possibilidade real de cidadania para a comunidade LGBT - uma referência à aprovação no STF do casamento entre pessoas do mesmo sexo. "E não foi o Congresso Nacional que aprovou. O Congresso Nacional, nesses 16 anos, se apequenou, se acovardou e não fez nada em relação à comunidade LGBT", lembra.

Para que o projeto seja aprovado, ela acredita que a luta não deve se concentrar na tentativa de convencer a bancada religiosa a mudar suas convicções, mas em atrair uma parte do Congresso que ainda não se manifestou sobre o PLC 122. "É essa parcela do Congresso Nacional que tem que ser conquistada", finaliza a senadora. A aprovação do projeto foi o principal tema da 15ª Parada do Orgulho LGBT, que ocorreu na avenida Paulista.