Jayme defende reforma tributária

O Senador Jayme Campos (DEM) irá propor nos próximos dias a “reengenharia” da política tributária. Crítico ferrenho do atual sistema de cobrança de impostos da União, cobra uma posição urgente do Congresso sobre a Reforma Tributária e avisa que é fundamental a confirmação de "um novo Pacto Federativo". Ele conta com aliados fortes no Estado para dar gás a proposta, como o presidente da Assembleia, deputado José Riva (PP).

Riva é um dos principais defensores da revisão. Jaime, mantém estreito relacionamento com o parlamentar, que prega mudanças. O senador “alfineta” a presidente Dilma Rousseff, ao lembrar que muito se discute e pouco se coloca em prática. Acentua ele e alerta ao frisar que “o povo está cansado de tanto pagar impostos”.

O Pacto Federativo prevê autonomia para os estados gerirem sua política de tributação, mas esbarra na gerência de “restrições” impostas pelo governo federal. A promulgação da Constituição de 1988 culminou com maior descentralização político-fiscal, via ampliação da autonomia federativa. Mas a partir daí surgiram problemas, como a guerra fiscal. A Carta Magna transferiu fatia tributária, concedendo poderes para os estados legislarem sobre receitas como o ICMS, IPVA e no âmbito dos municípios, sobre o ISS e o IPTU.

Ele classifica como “injusto” o atual modelo de transferências constitucionais e ressalta a importância da discussão do quadro. Lembra ainda que estados como Mato Grosso sofrem perdas irreparáveis, por causa dos cálculos baseados em informações ultrapassadas, que asseguram ao Governo Federal ficar com 62% do total arrecadado, hoje já arrecadado R$ 696,945 bilhões.