Estado vai bancar toda obra do VLT

Presidente da Agecopa Eder Moraes explica que valor pago pelos concessionários será usado para amortizar empréstimo do governo do Estado junto ao BNDES

Nome: Eder de Moraes Dias Idade: 43 anos Estado Civil: casado, 3 filhos Natural: Dom Aquino, Cuiabá Formação: Bacharel em Direito, gestão em Agronegócio e Economia

ANA ROSA FAGUNDES
Da Reportagem

Apostando na modernidade, agilidade e nova cara que o sistema de transporte VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) vai conferir a Cuiabá e Várzea Grande é que a Agecopa confirmou o modelo R$ 600 milhões mais caro que o sistema inicial escolhido, o BRT.

Para o presidente da Agecopa, Eder Moraes, este foi um momento crucial para o Estado. “Se nós não tivermos a coragem de ousar nesse momento, corremos o risco de passar pela história como homens medíocres”, argumenta.

A escolha do sistema, depois de quase dois anos da criação da Agecopa, tem algumas consequências, como a revisão de projetos das avenidas Miguel Sutil e FEB, que já foram licitados pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Como os projetos básicos serão alterados, o presidente já prevê questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU).

Eder Moraes afirma que os obstáculos burocráticos são muitos, mas a Agecopa tem conseguido vencê-los, apesar das dificuldades. Nem por isso o presidente concorda com o projeto que está sendo votado no Congresso prevendo o sigilo dos valores dos contratos das obras da Copa. Ele afirma que a Agecopa vai continuar divulgando os dados.

Na projeção política, por conta da exposição e do cargo importante que está ocupando, o presidente afirma que não tem pretensão nenhuma de ser candidato ao governo em 2014.





Diário de Cuiabá – O VLT foi escolhido como novo sistema de transporte a ser adotado em Cuiabá e Várzea Grande. Como a Agecopa chegou a essa escolha e por quê?

Eder Moraes – A sociedade toda observou que nós andamos o mundo procurando conhecer como funciona esse modal em regiões similares ao relevo aqui da Baixada Cuiabana. Percebemos o conforto, a flexibilidade, a durabilidade e a questão de um novo visual da cidade, do paisagismo que tudo isso causa em seu entorno, da modernidade. Acima de tudo, por se tratar também de uma questão futurista. Todos nós sabemos como funciona o BRT, nós não podemos andar para trás. Para você criar um BRT de hoje para amanhã em Cuiabá, basta pegar as laterais das avenidas no sentido das duas mãos e tingir de uma cor diferente - de vermelha, amarela, qualquer que seja. E coloca ali como um corredor exclusivo de ônibus. E está estabelecido um BRT. Não é isso que queremos. Nós desejamos um legado de modernidade, geração de emprego, geração de renda, um transporte que seja atrativo e acessível ao trabalhador e a todas as classes sociais. Que haja uma migração dos veículos do dia-a-dia para a utilização desse meio de transporte pelo conforto que ele traz e rapidez com que ele chega a seu destino. Enfim, foi avaliada a questão custo-benefício. Na questão da substituição de um pelo outro, temos uma redução de quase 90% nas desapropriações. E isso, por si só, já justifica o investimento no VLT.



Diário – Quanto ficará mais caro o VLT com relação ao BRT?

Moraes – O BRT ficaria em torno de R$ 500 milhões, o VLT vai ficar em torno de R$ 1,1 bilhão. O Estado pretende bancar sozinho toda essa operação através da majoração da operação de crédito junto ao BNDES, dentro da capacidade de investimento do Estado. Daí futuramente o Estado faz a concessão da exploração, dentro da tarifa que ele melhor se adequar em relação ao bolso do trabalhador. O resultado dessa concessão mensal, já que ela vai estar exonerada do retorno do investimento, será revertida na amortização do empréstimo que foi feito, e se houver a necessidade o Estado complementa.





Diário – Foi levantada uma possibilidade de os vagões do VLT não ficarem prontos até a obra por causa da demanda?

Moraes – Isso não verdade! Algumas empresas estão com sua capacidade de industrialização e de fabricação tomada, mas outras têm espaço, desde que se faça planejamento até 2012 para aquisição disso. Será feita uma licitação para o processo dos vagões e a empresa que oferecer - de acordo com um termo de referência elaborado por especialista da área - melhor qualidade, menor preço, a que melhor atender em questão de durabilidade, manutenção, de retorno do capital investido, é a que será a vencedora.



Diário - Durante o processo de escolha, falou-se numa parceria público-privada, a PPP. Agora, ficou definido que o Estado bancará.

Moraes - Isso, a tendência hoje é que o governo assuma 100% da operação, até para que se dê celeridade a esse processo. E depois, futuramente, faremos a concessão para exploração disso, dentro dos parâmetros que o governo vai criar. Mas também haverá integração entre o governo, prefeitura e entre os entes envolvidos. Mas quero despreocupar as prefeituras municipais do ponto de vista de operacionalizar o sistema, isso ficará a cargo do governo do Estado. Já estamos com técnicos reunidos e trabalhando na questão da integração, da bilhetagem única, da alimentação desses ramais, da integração efetiva dos bairros. Evidente que se terá muito questionamento, bairros onde o VLT passa por perto, onde a distância entre o VLT e a integração não é tão longa. Vamos fazer toda a adequação necessária. Até porque o VLT não é o primeiro sistema implantado em Cuiabá.



Diário – E na questão financeira, como as prefeituras vão ajudar?

Moraes – Com o Estado assumindo toda a implantação do VLT, às prefeituras caberão o que já é de responsabilidade delas, especialmente na restauração e recuperação das vias de acesso. Também é preciso que se faça a execução daquilo que está no PAC, no sentido de esgotamento sanitário da cidade.



Diário – Com a escolha do VLT, o senhor afirma que as desapropriações serão infinitamente menores. Como vai se conduzido esse processo e quanto está reservado para as desapropriações?

Moraes – Nós estamos fazendo um levantamento com a empresa que já venceu a licitação, que já está a campo, apurando valores, notificando as pessoas que inevitavelmente terão que ser deslocadas nesses pontos, especialmente nas obras de desbloqueio. Estamos fazendo isso com justiça social e acima de tudo com respeito ao cidadão. Por isso vemos que não há reclamação. A gente não pode ficar num momento tendo que dar uma satisfação, e principalmente em cima de argumentação sem fundamentação nenhuma.



Diário – Por conta da escolha do VLT, projetos do Dnit terão que ser revistos nas avenidas Miguel Sutil e na FEB. Como fica essa questão?

Moraes – São cinco lotes que o Dnit licitou em cima de projetos que foram encaminhados pelo governo do estado de Mato Grosso. Eu ainda não era presidente da Agecopa. Esses projetos foram feitos na gestão anterior e eles não previram nem o BRT e nem o VLT em sua concepção. Haja vista que o pavimento rígido, a pavimentação necessária para receber os trilhos e toda a carga do VLT não está contemplado em nenhum projeto. É natural que esses projetos, com alterações tão substanciais, sofram questionamento junto ao TCU.

Por isso, vamos refazer cerca de três lotes e validar dois onde não está passando o VLT. Por exemplo, na Miguel Sutil não há necessidade de cancelar o projeto. Em um bom trecho da Fernando Correa também não haverá necessidade, como na Rubens de Mendonça, a Avenida do CPA, não haverá necessidade de a gente alterar o projeto. Mas onde houver a necessidade, terá que ser feito. Já estão sendo realizados estudos, estamos conversando com o Dnit. Os recursos já estão garantidos pela presidente Dilma [Rousseff], então não sofrerá nenhum tipo de solução de continuidade. Nós estamos programando as obras para o início de 2012, e em 2011 cuidando dos projetos, da legalidade e da parte processual.



Diário – O senhor disse que o VLT é um projeto para Cuiabá e não para a Copa. Corre o risco de o VLT não ficar pronto a tempo para o Mundial?

Moraes – No nosso planejamento, não - ele será entregue no início de 2014. A Copa é em julho, então ele estará sendo operacionalizado antes da Copa. O que eu tenho colocado é que muitos colocam como uma angústia o VLT não estar pronto até a Copa. Isso não é uma condição ‘sine qua non’ do processo. VLT é legado, é aquilo que fica de herança do projeto Copa do Mundo e a oportunidade de financiamento. Se nós não tivermos a coragem de ousar nesse momento, nós corremos risco de passar pela história como homens medíocres, que não tiveram a coragem de decidir.



Diário – E quando nós vamos parar de falar de projetos e vamos ver obras nas ruas?

Moraes - A partir de 2012! Mas sobre essas duas obras que estão sofrendo retoques do Dnit, em dois lotes poderão ser dado início ainda este ano, mas será considerada antecipação de cronograma, nossa programação é para 2012. Mas está sendo feita a duplicação da ponte Mário Andreaza, a licitação da duplicação já está na praça. A duplicação da [rodovia] Cuiabá–Chapada está a pleno vapor. A duplicação do Coxipó até a Imigrantes pelo Parque Cuiabá já está toda em obras. Temos travessas que estão em obras aqui próximo da Estrada da Guia. Então estamos tocando, as coisas estão acontecendo. O estádio está com mais de 25% das obras executados. Estamos fazendo nossa obrigação, sim. É que, às vezes, as pessoas querem ver a obra aqui no Centrão. São 58 projetos que estão sendo colocados em licitação nesse momento. Nós só podemos iniciar uma obra com o projeto conceitual, projeto básico, projeto executivo e a licença ambiental efetivamente prontos. Aí, sim, você pode dar a ordem de serviço par se iniciar a obra.



Diário – Sobre a liberação do dinheiro pelo BNDES, como está?

Moraes – Nós fizemos a solicitação, o BNDES está analisando toda a documentação, tem algumas declarações em que eles pediram ajustes e eles estão sendo feitos. A questão de liberação de recursos para a Copa do Mundo é extremamente burocrática, extremamente cheia de regras, e nós estamos vencendo um a um esses obstáculos, não tem sido fácil.



Diário – Com relação a um Centro de Treinamento que seria construído em Várzea Grande e não será mais. Já havia projeto pronto. Por que a desistência?

Moraes – Nós fizemos uma reconsideração sobre esse caso em Várzea Grande pelo apelo que houve de vários empresários que já estavam destinando investimento para aquela região. Fomos ‘in loco’ verificar e há a possibilidade, sim, do Centro de Treinamento ser instalado lá. Nós demos continuidade ao processo, não houve prejuízo nenhum. Em 15 dias, o projeto básico e executivo ficará pronto e nós vamos licitar a construção desse Centro de Treinamento. Da mesma forma estão sendo adiantadas as tratativas junto à Universidade Federal, onde vai ser instalado um Centro de Treinamento. O Dutrinha também será um Centro de Treinamento, mas será a última obra que nós vamos fazer e mexer porque a cidade não pode ficar sem um local para a prática de esporte e de campeonatos estaduais. E na região do Grande CPA, nesses 10 dias, eu defino um local para se colocar um Centro de Treinamento ali.



Diário – Esse Centro de Treinamento da UFMT é novidade e foi uma proposta defendida pelo diretor Carlos Brito.

Moraes – Não, o Centro de Treinamento na UFMT é um consenso em face à melhoria da infraestrutura já existente, também em decorrência da nova avenida Córrego do Barbado que dá um novo acesso à Universidade. E também levando em consideração os investimentos que vamos fazer no zoológico, no teatro municipal, enfim, é um local público que evidentemente será destinado à comunidade. Então esse conceito vai bem dentro daquilo que nós queremos. Em nenhum momento ventilamos tirar o Centro de Treinamento dali.



Diário – Num projeto enviado à Assembleia Legislativa sobre a alteração da Lei que criou a Agecopa, foi incluído um item que acaba com a proibição de os diretores serem filiados a um partido político.

Moraes - Não, isso não foi alterado. Manteve-se o status de não filiação partidária e se alguém tem pretensão de voltar à vida pública isso tem que ser feito dentro dos prazos legais. Primeiro, tem que sair um ano antes das eleições para poder fazer a filiação partidária e, uma vez feita a filiação, tem que se desligar do cargo na Agecopa.



Diário – Com essa sua grande exposição na mídia, comandando todas essas obras que prometem mudar a cara de Cuiabá e tendo vista que o PR e o PMDB ainda não têm nomes fortes ou bem colocados para substituir o governador Silval Barbosa, se o grupo político o convidasse para ser candidato a governador de Mato Grosso o senhor aceitaria?

Moraes – Eu não tenho esse projeto, está totalmente descartado se depender da minha vontade. É uma possibilidade nula se depender do Eder Moraes. Como eu sempre disse na vida pública por onde passei, quero concluir os trabalhos que iniciei e o que estou fazendo. E no atual cargo, os trabalhos só vão terminar em 2014, portanto não há espaço para disputa política.



Diário – O que o senhor considera da Medida Provisória que será votada no Senado flexibilizando as regras das licitações para as obras da Copa e ainda sobre o item específico que coloca sob sigilo o valor de cada serviço pago com dinheiro público?

Moraes – Nós, da Agecopa, vamos continuar com os procedimentos de transparência, abrindo tudo que sociedade quer e precisa saber. Não achamos conveniente, sob nenhuma hipótese, manter sob sigilo questões que são de interesse público. E nós comungamos do mesmo pensamento do presidente do Tribunal de Contas, Valter Albano: as coisas têm que estar muito transparentes e claras. E eu vou manter esse princípio até o final da minha gestão!