Promulgada Lei que dispõe sobre o combate à exploração sexual de menores!

Conseguimos! O projeto de Lei de minha autoria, que dispõe sobre combate o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul, finalmente foi promulgado e publicado no Diário Oficial do Estado de Hoje! Infelizmente, a matéria voltou para a Casa de Leis, pois o governador se mostrou indiferente com estas e outras matérias – o que reflete o desinteresse do governo com as questões de proteção de crianças e adolescentes quanto à exploração sexual. Porém, hoje acordamos com uma perspectiva muito maior nesse sentido, pois a lei já é realidade.




Lembrando que este projeto aponta diretrizes para que pessoas jurídicas titulares de benefícios ou isenções fiscais estejam aptas a identificarem situações de risco para crianças e adolescentes, uma vez que nas cidades onde a exploração sexual de menores costume ser mais alta (cidades com grandes obras, usinas, etc), há muitas empresas com estes perfis. Esta é mais uma ação preventiva para que a exploração sexual seja combatida em nosso estado. Ah, e lembrando a todos que, ao suspeitarem de casos de violência sexual de menores, não hesitem em denunciar a situação para o Disque 100, canal que recebe denúncias de casos de exploração sexual contra crianças e adolescentes!