ICATU - Ministério Público recomenda combate à pedofilia nos municípios da Comarca

Com o propósito de dar continuidade ao “Programa de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes”, iniciado em maio deste ano, o promotor de Justiça Raimundo Nonato Leite Filho, titular da Comarca de Icatu, emitiu Recomendações aos gestores públicos dos municípios que são termos judiciários da referida comarca: Icatu, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Axixá e Morros.


O documento recomenda um plano de ação para o combate à pedofilia nos municípios, por meio de um trabalho preventivo junto às escolas e à comunidade, impondo responsabilidades administrativas e criminais pela não observância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São alvos das orientações os profissionais das áreas de educação e saúde, bem como os prefeitos pela omissão no combate ao abuso e exploração de crianças e adolescentes.


Dentre as recomendações instruídas pelo Ministério Público estão: a criação e implementação de políticas sociais nas unidades da rede de ensino municipal voltadas para o enfrentamento do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes; capacitação periódica dos conselheiros tutelares e de servidores municipais para enfrentar a problemática.

Também foram recomendadas a fiscalização dos hospitais e a comunicação compulsória à Policia Civil e ao Ministério Público de casos de atendimento a vitimas de violência que sejam crianças ou adolescentes; capacitação de todos os professores por meio de seminários para aprimorar a identificação dos sintomas de abuso entre os alunos e o encaminhamento das denúncias aos órgãos competentes; promoção de reuniões de pais e mestres com a finalidade de orientar as famílias a respeito do abuso e exploração sexual; construção de abrigos de passagem, além de outras medidas de proteção.

“Conhecer, respeitar e garantir os direitos da infância e juventude contribui, acima de tudo, para a formação de futuros e verdadeiros cidadãos, participantes ativos na proteção do meio ambiente e no desenvolvimento econômico e social”, concluiu o promotor de Justiça Raimundo Nonato Leite Filho.

Com informações do MP MA