Prefeitura de Cuiabá inicia estudo para licitação dos radares eletrônicos

Redação

Com a intenção de regularizar a situação da Prefeitura de Cuiabá em relação ao cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) já firmados junto ao Ministério Público Estadual (MPE), o prefeito Mauro Mendes (PSB) já solicitou um estudo dos modelos de licitação que serão aplicados na instalação de radares no trânsito da Capital.

O TAC que determinava a instalação dos dispositivos até novembro de 2011 vem sendo descumprindo desde o início do ano passado e é alvo de ação judicial que pode resultar em multa de R$ 5 mil por dia aos cofres municipais.

De acordo com o prefeito, em Cuiabá deve ser adotado um modelo semelhante ao já utilizado nas demais capitais brasileiras. Além do TAC dos radares, o prefeito estima que o Município ainda tem cerca de outros 20 em aberto. Na última sexta-feira (15) Mendes se reuniu com o futuro procurador geral de Justiça de Mato Grosso Paulo Prado e solicitou um levantamento da situação da Prefeitura junto ao MP. “Vários TACs nos preocupam. Recebi levantamentos iniciais de algumas secretarias de termos que foram assinados ao longo dos anos e que muitos deles não estão sendo cumpridos e gerando multas para o Município”, destacou. Segundo prefeito, existem TACs firmados nas áreas de Saúde, Educação e Meio Ambiente.

Ele pondera que procurou o MP para pedir um prazo para que pudesse conhecê-los e cumpri-los. “Tive do futuro procurador toda a reciprocidade de que ele vai estar disposto a, junto com cada promotor, analisar a situa- ção e ver a possibilidade de dilatar os prazos”, explicou. O prefeito pretende divulgar à sociedade um levantamento de todos os TACs assinados, de quais assuntos tratam, o que foi feito em relação a eles e o quanto de multa eles já geraram aos cofres municipais.

Em relação aos radares, a PGM já preparou a proposta de um novo TAC para dar início à instalação dos dispositivos nas vias que não sofrem intervenção das obras da Copa de 2014. O procurador-geral de Cuiabá, Rogério Gallo, deve apresentar a proposta do novo TAC à 6ª Promotoria de Cidadania ainda nesta semana.