Auditoria capacita servidores para atuarem em sindicâncias

A fim de possibilitar o trabalho eficiente e célere de qualquer comissão incumbida de apurar irregularidades na esfera administrativa, a Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) iniciou nesta segunda-feira (29) curso para aprimorar os conhecimentos de 60 servidores atuantes na atividade correicional acerca da sindicância e do processo disciplinar. A capacitação está a cargo do professor Léo da Silva Alves, referência em Direito Disciplinar no Brasil, e será realizada até quarta-feira (31), em período integral, no auditório do Parque Massairo Okamura, em Cuiabá. 

O objetivo é preparar os servidores do Poder Executivo de Mato Grosso para atuarem em sindicâncias (apuram fatos e instrumentalizam eventual processo) e processos disciplinares (apuram responsabilidade do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido), seguindo a correta metodologia, com segurança jurídica e com alcance de resultado. 

O professor destacou que a sindicância e o processo disciplinar são instrumentos de repressão, do exercício do poder sancionador. Por isso, segundo ele, não devem ser entendidos como a origem do sistema de controle disciplinar. “O controle é algo maior e começa com instrumentos da Ciência da Administração e com a compreensão da finalidade”, observou. 


Tal finalidade é melhorar o servidor e a qualidade do serviço público. “A punição é o último dos remédios”, disse o especialista, acrescentando que, na contramão, o controle disciplinar deve ser executado cotidianamente pela chefia imediata, por meio de orientação junto aos servidores da unidade. 

Sobre “a punição ser o último dos remédios”, ele justificou também que um processo disciplinar tem elevado custo para a administração pública. Levantamento realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) em 2012 indicou que o custo médio de um processo disciplinar é de R$ 153,00. Além disso, o processo disciplinar traz desgaste pessoal e profissional aos envolvidos. 

Por conta disso, o professor destacou ser imprescindível considerar o custo-benefício e os princípios da legalidade, proporcionalidade e eficiência, dentre outras variáveis, na instauração de procedimentos disciplinares. 

Prevenção - Nesse contexto, o secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, destacou o objetivo da realização do curso. “A ideia é aperfeiçoar nossa força de trabalho para tornar os processos mais robustos e céleres, a fim de que os servidores da atividade disciplinar tenham mais tempo para trabalhar na prevenção e orientação, de modo a diminuir a ocorrência de infrações funcionais e, consequentemente, evitar a instauração de processos administrativos”, disse. 

Uma das ações nessa linha de atuação é uma campanha de controle disciplinar que está sendo preparada pela AGE para orientar servidores públicos do Poder Executivo do Estado sobre como evitar a ocorrência de infrações disciplinares. Para tanto, serão realizadas palestras a serem proferidas nos órgãos e nas entidades e confeccionada cartilha orientativa a ser distribuída aos servidores. (Ligiani Silveira/AGE-MT)