Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deve decidir hoje (30) se autoriza ou não o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a processar o governador Silval Barbosa (PMDB) por suposto ato ilícito cometido na época em que ocupava o cargo de primeiro-secretário do Parlamento Estadual.
O anúncio foi feito pelo presidente da Casa de Leis, deputado estadual José Riva (PSD). A matéria era para ter entrado na pauta da sessão plenária de terça-feira (23), contudo, foi transferida para esta semana devido ao segundo turno da eleição na Capital. “Não iria colocar em pauta uma matéria desta envergadura diante do calor das discussões por causa de disputas eleitorais em relação a Cuiabá, única cidade que tem dois turnos”, ponderou o parlamentar social-democrata.
O deputado estadual acrescenta que a demora para a apreciação da solicitação também se deve a falta de quórum no período eleitoral no Estado. “Os parlamentares precisavam se deslocar para suas bases, o que culminava no esvaziamento das sessões”.
Tanto que o do projeto que regulamenta o novo programa de assistência à saúde do servidor público também não foi aprovado até o momento.
A votação, entretanto, acontece após reunião dos parlamentares com o peemedebista, marcada para as 15h, a fim de discutir problemas nos repasses para Saúde, na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Indea e Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).
Caso os deputados não deem o aval ao STJ, automaticamente os prazos de prescrição e decadência dos crimes ficam suspensos até que os acusados possam ser julgados. A medida é necessária para evitar que eles se beneficiem dos cargos que ocupam para protelar os julgamentos e ações judiciais.
Além de Silval, também fazem parte da ação o próprio Riva e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo. Eles são denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por conta de um pagamento de notas e serviços supostamente contratados pelo Legislativo, mas não empenhados.
Esta é a quinta vez que o Superior Tribunal de Justiça pede a permissão da Casa para prosseguir com o processo. Silval é acusado de cometer os crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, supressão de documento, peculato e ordenação de despesa não-autorizada.
