PR não aceita TAC sobre propaganda eleitoral em Alto Garças

As três coligações partidárias que compõem o quadro político de Alto Garças ( 365 km ao Sul de Cuiabá) estiveram reunidas nesta sexta-feira (20), no Cartório Eleitoral da 8ª Zona, em Alto Araguaia, para discutir a implantação do Termo de Ajustamento e Conduta (TAC). Os representantes da “Coligação Fazendo mais por Alto Garças” (PR e PT) se negaram a utilizar as regras para propaganda nas eleições municipais de 2012. Por conta disso, não houve consenso nas limitações durante o processo eleitoral.

 

De acordo com o juiz eleitoral, Carlos Augusto Ferrari, o posicionamento fez com que não houvesse nenhum tipo de restrições. Segundo ele, a medida tem por objetivo diminuir os gastos de campanha e evitar a necessidade de abuso de poder econômico, o que conta com o aval do Ministério Público Eleitoral.

 

Entre as restrições estavam à preservação do meio ambiente, com intuito de diminuir a poluição visual e sonora durante a campanha, inclusive com a redução dos custos para todos os participantes. Uma das limitações se referia ao número de cabos eleitorais contratados. 

 

No TAC, candidatos e partidos teriam de se comprometer a não utilizar faixas, bandeiras, banners, totens, bonecos de vento, placas e santões carregados por pessoas em vias públicas. Proibia ainda utilização de plotagem e envelopamentos de veículos. O uso de cavaletes móveis, em quaisquer circunstâncias; a contratação e utilização de carros de som, e a proibição de fogos de artifícios também estavam previstos.

 

O candidato a prefeito Fernando Amorim pela Coligação “A Força das Novas Ideias (DEM, PSB, PSD, PP e PMDB”, disse que a preocupação com a redução dos gastos de campanha é amplamente defendida pelos membros dos partidos. Segundo ele, a proposta da coligação era amenizar os impactos financeiros mediante o acordo com as demais coligações. Pela coligação Alto Garças em Ação (PDT, PSDB e PTB), a candidata Dioney Soraia Barbosa Souza manifestou que o TAC seria importante pois daria mais equilíbrio na campanha, principalmente em relação a contratação de cabos eleitorais, já que seus candidato a vereador são em número bem menor.

 

No município vizinho, Alto Araguaia, a Coligação a Força do Povo (PP/PDT/PT/PTB/PMDB/PSC/PR/PPS/DEM/PSB/PV/PSDB), a Coligação Força d Povo I, representada pelos partidos (PTB/PSC/PR/PPS/PV), a Coligação Todos por Alto Araguaia, representada pelos partidos (PP/PT/PMDB/DEM/PSB/PSDB/PSD), e a Coligação Novo Caminho, (PRB/PHS) firmaram o acordo proposto pela Justiça Eleitoral e o Ministério Público estabelecendo regras para propaganda nas eleições municipais de 2012.

 

O TAC também é uma forma de divulgar e facilitar o conhecimento das normas que regulamentam a propaganda eleitoral e de evitar a prática de propaganda eleitoral irregular. Entre as restrições está o número de 100 cabos eleitorais por Coligação.

 

Em Alto Araguaia o descumprimento de qualquer cláusula do TAC constituirá propaganda eleitoral irregular, e o infrator ficará sujeito às penas da legislação eleitoral e à multa, cujo valor será destinado para entidades filantrópicas do município. Antes da aplicação de eventual multa, o partido político terá oportunidade de regularizar a situação, no prazo de 24 horas, a partir da notificação. Cópias do TAC serão entregues à Polícia Militar e à Polícia Civil para conhecimento e fiscalização.