Candidato se recusa; TAC pode não sair do papel

Foto: ReproduçãoProcurador Mauro não quer assinar o documento

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Estadual (MPE) e os partidos que concorrem ao Executivo e Legislativo nas eleições municipais deste ano corre o risco de não ser concretizado. O acordo que precisa do consenso de todos os candidatos para entrar em prática, não conta com o apoio do Procurador Mauro (PSOL), que inclusive não mandou representante durante o encontro com o procurador da justiça eleitoral, Alexandre Guedes.

De acordo Wilson Barros, assessor da campanha do Psol que lançou chapa pura, tendo como vice José Roberto, o procurador Mauro não assinará o TAC com base no pressuposto de que já existe uma lei com orientações aos candidatos.

“O Procurador Mauro afirmou que não assinará o TAC porque a lei já é bastante rigorosa quanto ao que é permitido ou não aos candidatos”, opinou.

Segundo Barros outra barreira para a aceitação da proposta indicada pelo também candidato Guilherme Maluf (PSDB) é que um TAC, como o próprio nome diz, é para ajustar a conduta de alguém que age ilegalmente, o que não condiz com a postura do PSOL.

“Quem age fora da lei é que assina uma TAC e este não é o caso do PSOL. Esta é a terceira candidatura do Procurador Mauro e nunca sofremos sequer uma multa”, alegou.

Sobre algumas das propostas para o TAC, que prevê a proibição de uso de fogos de artifício, limitação das carreatas – que serão permitidas somente aos finais de semana a partir das 15h de modo a não prejudicar o trânsito e delimitação da jornada de trabalho dos cabos eleitorais nos períodos de pico do sol, entre 11h e 15h, Barros avalia que todas estas questões se tratam de atitudes óbvias e de bom senso dos candidatos.

“Não deixar pessoas trabalhando durante o período em que o sol é mais forte é questão de bom senso e nunca permitimos isso. Quanto às carreatas e fogos de artifício ainda não temos nada definido”, afirmou.

A lei eleitoral permite carreatas, mas prevê limites para adesivamento em carros, tamanho de outdoors e tiragem de santinhos.

Com o TAC negado, vale a lei, diz promotor

Conforme o promotor, em caso de negativa de algum dos partidos como ocorre agora cabe ao MP fazer cumprir a lei eleitoral já existente.

“O TAC é para estabelecer limites da campanha abaixo do limite da lei para tornar a campanha um pouco mais civilizada para a população. Por exemplo, a lei permite carreata, mas uma carreata pode prejudicar muito o trânsito e este é um ponto onde tentamos um consenso. Se um não aceitar vamos fazer cumprir a lei e caberá a população separar na hora do voto o joio do trigo, de quem está tendo um padrão de civilidade em campanha e quem não está. O MP vai sempre cobrar a lei independente do acordo”, avisou.

Somente duas coligações não participaram do encontro que elaborou a minuta que estará disponível para assinatura dos candidatos na segunda-feira (23). Cuiabá tem hoje 9466 candidatos a vereador e 367 a prefeitos e igual número para vice.

Autor do TAC deve propor novo acordo

Ao Mato Grosso Notícias o vice do deputado Guilherme Maluf, o advogado João Celestino se declarou decepcionado com a postura do candidato que não convenceu com sua justificativa e afirmou que mesmo com a negativa do Psol, um novo TAC deverá e poderá ser firmado com os partidos que aceitarem as proposições. Esta nova proposta deverá ser apresentada ao promotor já na semana que vem.

“Após segunda-feira iremos propor um novo TAC desta vez somente com os partidos que quiserem aderir a ele e não a todos os registrados e que participarão da campanha. Vamos mostrar que estamos agindo de boa fé e que esta iniciativa não foi só um jogo político” garantiu, contradizendo o promotor, que afirmou que um termo é válido somente com a concordância de todas as partes.