Falta de vontade política é a principal inimiga

Notícia publicada na edição de 24/06/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 002 do caderno E - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

Atualmente a falta de vontade política é a principal inimiga dos familiares que estão desesperados para encontrar um ente desaparecido, observa o vereador João Donizeti Silvestre. "Sempre tive preocupação com essa questão, assim como outros vereadores de Sorocaba, que também tiveram ações nessa área, porém ainda não são cumpridas", desabafa.

Donizeti é autor da Lei nº 9.966 de 7 de março de 2012, que determina a publicação gratuita no Jornal do Município, órgão oficial da Prefeitura, de fotografias e dados referentes a pessoas desaparecidas. Apesar de estar em vigor, até quinta-feira passada o serviço ainda não tinha sido iniciado. "Se não tiver vontade política, não somente por parte da Prefeitura, mas de todos os órgãos envolvidos, como a polícia civil, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as ONGs, as coisas não fluem", afirma.

Dois dados fundamentais para ajudar na localização das pessoas e que ainda deixam a desejar, pois não funcionam como deveriam, é o fato da polícia não exigir fotografia da pessoa desaparecida para registrar o Boletim de Ocorrência e o principal site oficial sobre o assunto, da Secretaria Estadual de Segurança Pública (http://www.ssp.sp.gov.br), não dispor em seu banco de dados a pesquisa por município, o que dificulta encontrar quem sumiu.

A polícia de Sorocaba ainda não contabiliza os dados de desaparecidos de forma mais detalhada. Por isso não é possível saber se a maioria dos casos de desaparecidos é de adultos ou crianças, de homens ou mulheres. Também não é possível saber quantos foram achados por dois motivos: primeiro que o encontro de desaparecidos ainda não tem obrigatoriedade de ser registrado para constar na base de dados oficiais e, o segundo, é que muitas famílias não dão um retorno quando o parente volta. Aí a polícia fica sem saber se ouve ou não algum desfecho na ocorrência.

Conforme o delegado José Antonio Belloti, assistente da Delegacia Seccional de Sorocaba, antes a polícia não tinha as fotos dos desaparecidos, apenas os dados, e, recentemente, os policiais começaram a "sugerir" que os parentes levassem as fotografias. "A polícia não exigia esse requisito para fazer a ocorrência, a partir do dia 1º de junho deste ano é que estamos enfatizando mais".

Também as fotos ainda não estavam sendo enviadas nem para a Prefeitura, para a publicação no Jornal do Município (conforme informou a assessoria de imprensa da Prefeitura), e nem para o Estado. "Para o site da Secretaria de Segurança Pública do Estado iremos iniciar esse procedimento. Não fizemos isso ainda porque raras eram as pessoas que traziam as fotografias", disse.

A primeira listagem da polícia foi encaminhada esta semana para a Prefeitura e até o fechamento desta edição a informação é que seria publicada na sexta-feira (22) no Jornal do Município

(http://agencia.prefeiturasorocaba.com.br/publicacoes.asp). Também o Portal da Cidadania, que é o site oficial da Prefeitura, divulgará a foto e os dados dos desaparecidos em atendimento à Lei nº 10.019, de 4 de abril de 2012, de autoria do autoria do vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB). Para pesquisar basta acessar o endereçowww.sorocaba.sp.gov.br. A atualização do material por parte da Polícia Civil será mensal. (Daniela Jacinto)