TJRO previne violações e divulga direitos da infância e juventude a ribeirinhos

A ação do Poder Judiciário de Rondônia tem o objetivo de prevenir violações aos direitos das crianças e adolescentes. O trabalho foi realizado por meio do Serviço de Comissariado do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho, em parceria com Ministério Público, Delegacia Especializada de Apuração de Atos Infracionais (DEAAI), 1º Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria do Estado da Educação e Polícia Ambiental. Essa equipe multidisciplinar percorreu três grandes localidades da região da capital conhecida como Baixo Madeira levando informações relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), noções de civismo, responsabilidade social, segurança e educação. O barco do Judiciário foi aos distritos de São Carlos, Nazaré e Calama, entre os dias 19 e 24 de junho.

A equipe do Judiciário ministrou palestras a crianças, adolescentes, pais, professores, integrando a comunidade e fomentando a necessidade de defender e divulgar essas informações, essenciais para a proteção desses direitos. O empenho é, sobretudo, para prevenir, mas também para punir as possíveis irregularidades.

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Essa integração é fundamental para que a sociedade também ajude o Judiciário, MP, polícias e governos a fiscalizar. O chefe do comissariado, Raiclin Lima da Silva, destacou que cada órgão executa seu trabalho, de acordo com sua competência funcional, e isso também ajuda as pessoas a entenderem como funciona essa rede de proteção. O representante do MP, promotor de justiça Marcos Valério Tessila de Melo, classificou como positivos os resultados da operação. Neste tipo de ação, quando constatadas irregularidades o MP instaura procedimentos para apurar a responsabilidade civil e criminal, de acordo com o que determina à lei.

Também presente na ação da Justiça de Rondônia, a delegada de polícia Alessandra Paraguassu defendeu que comunidade necessita de informação, pois grande parte dos crimes e atos infracionais são cometidos por falta de conhecimento, sem, contudo, descartar aqueles que são cometidos com dolo (vontade). Devido a ação em conjunto, as famílias ribeirinhas receberam da Semas colchões, cobertores, filtros e cestas básicas. O Conselho Tutelar fez inúmeras diligências, com apoio das polícias civil e militar.