CPI discute enfrentamento à exploração sexual infanto-juvenil

CPI se reuniu na Câmara de Vereadores de João Pessoa

Paraíba registra crescimento de 113% nos pontos vulneráveis em BRs; Comissão quer compromisso do Executivo para criação de políticas efetivas

Discutir formas de enfrentamento à exploração e ao turismo sexual de crianças e adolescentes na Paraíba é o objetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que chegou à Câmara Municipal de João Pessoa nesta sexta-feira (15), a fim de elaborar um diagnóstico estadual que seja suficiente para subsidiar a cobrança ao Poder Executivo de medidas efetivas, que tenham também como foco o combate à impunidade.

Segundo a relatora da CPI, a deputada federal do Rio de Janeiro Liliam Sá, a necessidade de se debater o assunto no Estado mostra-se ainda maior, tendo como base um levantamento recentemente divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que revela que, do biênio 2009/2010 para o 2011/2012, cresceu em 113% o número de pontos vulneráveis à exploração sexual infanto-juvenil nas rodovias federais que cortam a Paraíba. “Dois anos atrás, foram identificados 29 locais. Este ano, já são 62. A Paraíba era o sexto no ranking dos que menos tinham pontos de exploração, mas agora já é o 11º com mais desses locais em todo o País”, disse.

Os pontos estão concentrados onde existem principalmente paradas de caminhoneiros, aglomeração de pessoas, comércio e consumo de drogas, além da prostituição de adultos, segundo indicou a superintendente da PRF, Luciana Duarte. “E esse tipo de crime nunca ocorre sem que tenha a conivência de  quem está no local, porque é um problema que é culturalmente aceito”, lembra a superintendente, que, juntamente a juizes, promotores, vereadores e sociedade civil, participava da reunião.

O procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, ressalta, porém, que a rede de exploração sexual infantil é ainda mais ampla e vai além do que os órgãos oficiais conseguem identificar. “Nosso temor é que, na verdade, esses mapas e sondagens sejam todas hipotéticas e que os fatos sejam bem mais graves do que os dados. Temos denúncias de que, em algumas cidades menores, algumas muito pequenas inclusive, a impunidade reina de portas abertas, os delegados sequer comparecem e ninguém toma providências. As cidades maiores onde já foram desocbertos casos de exploração foram apenas descobertas antes”, informou.           

Combate à impunidade e Copa do Mundo

O deputado federal paraibano Luiz Couto, que é membro titular da CPI, disse esperar ver um posicionamento do Poder Público e das entidades de direitos humanos que trabalham com crianças e adolescentes nesse enfrentamento, de forma a contribuir para o combate à impunidade. “Mas, infelizmente, as informações que vemos cotidianamente, através da mídia, é que isso só tem crescido. Há uma omissão, uma conivência muito grande, e o pior é que a impunidade tem sido a grande força para que essas pessoas continuem a agir sem nenhuma punição”, lamenta.

Para a presidente da Comissão, a deputada federal do Distrito Federal Érika Kokay, o compromisso dos governos nesta luta e o controle social por parte da sociedade civil devem ser ainda mais firmes agora, tendo em vista que se aproximam grandes eventos do País, como a Copa do Mundo.

“Um dos focos da CPI é trabalhar com as fronteiras, com as regiões que vão sediar os jogos da Copa e, ao mesmo tempo, trabalhar nas localidades onde existem as grandes obras. Precisamos fazer com que o Estado tenha um pacto e possamos ter premissas que não podem ser flexibilizadas, para assegurar que não teremos um incremento do turismo sexual de crianças e adolescentes com esses grandes eventos. O Brasil precisa se preparar, e isso não é apenas dotar o país de bons estádios ou boa infraestrutura para abrigar os turistas, mas sim proteger nossas crianças e adolescentes”, enfatizou, mostrando que, ainda nesta sexta-feira (15), se reunirá com o governador em exercício Rômulo Gouveia, ocasião em que cobrará as estratégias estaduais.

Hotéis: relatora da CPI aponta falha no controle estadual

A relatora da CPI e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na Câmara dos Deputados, a deputada federal Liliam Sá, criticou o fato de que, na Paraíba, não existe uma cobrança nos hotéis e pousadas do cadastramento de crianças e adolescentes, por força de liminar obtida pelos empresários.

“Se eu estou entrando no hotel com uma criança, eu tenho que dizer se ela é meu filho ou não. Isso é muito importante e é até uma questão de segurança para o estabelecimento e para as famílias. Queremos saber por que não existe essa cobrança na Paraíba. Por que foi concedida essa liminar aos empresários? O que tem por trás disso?”, questionou a relatora.

PB registra 10 denúncias por dia

De acordo com o procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, apesar de o Estado ser, para ele, infanticida (que mata crianças), as denúncias felizmente têm crescido. “Alcançamos um patamar de ter uma média de 10 por dia, que é um recorde do Disque 100 na Paraíba”, informou. “Quem cala consente e quem denuncia protege”, complementou a presidente da CPI, Érika Konkay. Segundo ela, porém, só denunciar não é o suficiente. “O mais importante nesse enfrentamento é vontade política e controle social por parte da sociedade civil”, concluiu.

Programação

A CPI segue reunida durante toda a tarde desta sexta-feira (15), quando ouvirá conselheiros tutelares, conselhos de defesa e a população em geral. João Pessoa é a 2ª Capital visitada. Antes, a Comissão esteve em Natal. Na próxima semana, segue para o Rio de Janeiro.