Proposta aprovada pela Assembleia Legislativa é de autoria do deputado Marcelo Rangel
Está aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei 582/2011 do deputado Marcelo Rangel (PPS), pelo qual se institui, no Paraná, a Semana Destinada à instrução de alunos do ensino fundamental e médio, sobre cuidados e precauções que devem ser tomadas para combater a pedofilia e crimes em geral cometidos através da Rede Mundial de Computadores, a internet.
Num prazo de 120 dias, a partir da sua publicação, a lei deverá ser regulamentada e colocada em prática em todos os estabelecimentos de ensino do Estado. A Secretaria de Estado da Educação poderá agir em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública e outros órgãos do governo que possam auxiliar na difusão das informações sobre o tema, através de cursos, promoções e palestras.
Num prazo de 120 dias, a partir da sua publicação, a lei deverá ser regulamentada e colocada em prática em todos os estabelecimentos de ensino do Estado. A Secretaria de Estado da Educação poderá agir em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública e outros órgãos do governo que possam auxiliar na difusão das informações sobre o tema, através de cursos, promoções e palestras.
Leia a matéria na integra no JM impresso.
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