Governo altera projeto que prevê impostos para aumentar arrecadação

Valérya Próspero

     A Assembleia aprovou na última quinta (22) projeto encaminhado pelo Executivo em caráter de urgência, que transforma em lei atos administrativos que fixam impostos para 2012 a fim de aumentar a arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A mensagem atende os acordos firmados com o setor produtivo após longa queda-de-braço.

      O governador Silval Barbosa (PMDB) chegou a publicar decreto que fixava aumento de tarifa do ICMS da energia, que deixa de ter os descontos de propriedade rural e passava a ter os mesmos encargos que a urbana.

     O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) aponta outras mudanças como a volta do frete gratuito para os transportes intermunicipais. Os insumos agrícolas importados, que pelo antigo decreto perderiam a isenção dos impostos, não vão ser mais taxados.

     Segundo o democrata, em todos os setores do Estado o aumento da arrecadação seria de R$ 300 milhões. Com as alterações, o valor fica pela metade, em aproximadamente R$ 150 milhões ano. O Estado atualmente arrecada cerca de R$ 500 milhões.

 Famato lidera movimento contra o aumento de imposto do Fethab