Tempo de transparência

Em nome da moralidade, da transparência administrativa e da ética política, todos os entes federativos que gozam de autonomia financeira precisam manter disponíveis, permanentemente, os dados de seu endividamento, previsão de receita, estimativa de custeio, e suas despesas com pessoal e encargos sociais. 

Prefeituras, estados, distrito federal e União – com suas empresas da administração direta ou não e seus órgãos - não podem ser mantidos enquanto verdadeiras caixas pretas, cujo conteúdo da movimentação de caixa somente se torna conhecido quando abertas publicamente. 

Cuiabá nunca ouviu falar que sua prefeitura tivesse uma dívida em torno de R$ 968 milhões e que no exercício em curso o município terá que pagar R$ 77 milhões desse endividamento e dos serviços dessa dívida. Isso, até ontem, quando numa coletiva de Imprensa o prefeito Mauro Mendes (PSB) fez tal revelação. 

Mauro Mendes explicou que o endividamento foi acumulado nos últimos anos e que no quadriênio 2009/12 o município contraiu dívida de R$ 123 milhões. Os pagamentos são feitos compulsoriamente, com destinações automáticas dos créditos municipais aos credores, em operações bancárias onde a União deposita para a prefeitura e imediatamente recebe de volta montante até o valor das parcelas devidas. 


A revelação feita por Mauro Mendes não pode ser vista como mero desabafo de um prefeito que se vê manietado administrativamente em razão das dívidas contraídas por antecessores. Sua fala precisa despertar o Congresso Nacional a aprovar uma lei rígida que bote fim ao mistério na gestão pública. 

Todos os poderes em suas diferentes escalas praticam um implícito omertà sobre endividamento, liquidez e inadimplência. Todos se limitam a divulgar detalhes de sua folha salarial, mas nenhum detalha volume de seu endividamento, datas de pagamento, método utilizado para liquidação nem o quanto isso implica em seu orçamento. 

Administrar uma prefeitura igual à de Cuiabá, endividada, com baixa receita própria e com um número muito elevado de servidores é verdadeiro exercício de malabarismo. Para tanto não basta apenas ser bom administrador, muito embora esse predicado seja indispensável; é preciso pulso forte e, no máximo possível, reduzir a ingerência partidária e grupal de modo a permitir o arejamento administrativo com enfoque empresarial. 

A missão de administrar Cuiabá não será fácil ao prefeito Mauro Mendes, mas para isso ele foi eleito. Tomara que no âmbito do município se consiga estabelecer harmoniosa relação entre prefeito e vereadores em busca da luz que mostra a saída do túnel. Tomara também que esse entendimento seja duradouro e que resulte numa prefeitura moderna, eficiente e capaz de atender parte das demandas dessa quase tricentenária cidade de Moreira Cabral. Que o Brasil se conscientize e troque os mistérios pela transparência que até agora nos é negada e que resulta em situações dramáticas assim. 



A missão de administrar Cuiabá não será fácil ao prefeito Mauro Mendes