MPE denuncia “promoter” por vídeos e fotos de menores

O proprietário do portal “Garota Copa do Pantanal 2014” foi enquadrado artigo 240 do ECA KATIANA PEREIRA  DA REDAÇÃO/MIDIANEWS  O promotor de Justiça Marcelo Malvezzi, da Segunda Promotoria de Justiça Criminal, ofereceu denúncia contra o “promoter” Reinaldo Luís Akerley Cavalcante, proprietário do portal “Garota Copa do Pantanal 2014”. Circulavam no portal 1.089 vídeos de menores em restaurantes, bares, lojas, piscinas, churrascarias e em outros locais. As garotas aparecem vestidas com camisetas nas cores verde e amarelo, estampado “Garota Copa Pantanal 2014”. Elas também usam short curto ou calcinha de biquíni. Cavalvante foi denunciado com base no artigo 240, da lei de Nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O artigo em questão criminaliza quem “produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente”. "O artigo em questão criminaliza quem “produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente”" Incorre nas mesmas penas quem agencia, facilita, recruta, coage, ou de qualquer modo intermedeia a participação de criança ou adolescente nas cenas referidas no caput deste artigo, ou ainda quem com esses contracena. A pena imposta, caso seja condenado, é reclusão de quatro a oito anos e multa. O processo corre em segredo de Justiça e foi encaminhado para a Vara da Infância e Juventude de Várzea Grande.Conforme o MidiaNews já divulgou, a delegada Daniela Silveira Maidel, da Delegacia de Defesa da Mulher de Várzea Grande, indiciou o Reinaldo Luís Akerley Cavalcante com base no Art. 244-A, do ECA. “Submeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput do art. 2o desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual”, diz a lei Leia mais AQUI. Por determinação judicial, o site "Garota Copa Pantanal 2014" foi retirado do ar, em abril de 2012. Exibições na rede  A Polícia Civil e Ministério Público Estadual (MPE) investigavam o portal desde 2011, sob a acusação de divulgar vídeos na internet, com imagens de menores em trajes de banho e posições considerada sensuais. Os vídeos foram feitos em várias cidades, como Cuiabá, Várzea Grande, Barra do Garças, Mineiros (GO), Rio de Janeiro, São José do Rio Claro (SP), entre outras fora de Mato Grosso. Mesmo com o portal inativo, por determinação Judicial, ainda é possível acessar os vídeos pelo site YouTube, em um canal com o nome de GarotaCopa2014. Veja AQUI.

Fonte: Midia Jur |  Visite o website: http://midiajur.com.br/ "GAROTAS DA COPA"