Fórum protocola pedido de exoneração de Janete Riva por trabalho escravo; Silval, Nadaf e secretária rebatem tese

Lei Estadual 8.600/2006 proíbe a “formalização de contratos e convênios com órgãos e entidades da administração pública do Estado de Mato Grosso” e ainda prevê o cancelamento de concessões de serviço público a empresas

PAULO COELHO 

“Queremos a exoneração imediata da Janete Riva da Secretaria de Cultura do Estado”. O pedido é do vice-presidente da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE) e membro do Fórum de Direitos Humanos e da Terra, Inácio Werner, que, nesta quarta-feira (20), protocolou na Casa Civil do governo uma “Nota de Repúdio” assinada por 41 organizações sociais contra a nomeação de Janete Riva (PSD), feita pelo governador para dirigir a pasta da Cultura.

A secretária, esposa do presidente da Assembleia Legislativa e secretário-geral do PSD de Mato Grosso, José Riva, “foi incluído em julho de 2012 na conhecida Lista Suja do Trabalho Escravo”.

Há cerca de três semanas, o HiperNotícias divulgou a lista onde constava o nome da secretária. O governador Silval Barbosa e o secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, afirmam que a secretária já convidou autoridades e o movimento para conhecerem a fazenda.  

Na "Nota de Repúdio", as organizações informam que a lista de trabalho escravo teve sua última atualização em 31 de dezembro do ano passado, e aponta que só em Mato Grosso “há 61 empregadores já flagrados mantendo essa prática retrógrada escravagista “, o que coloca o Estado entre os “campeões”.

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A coordenadora da campanha “Mato Grosso de Olho Aberto Para Não Virar Escravo”, da Comissão Pastoral da Terra (CTC), Elizabete Flores, salienta que Janete Riva já foi julgada e que a secretária de Cultura “não recorreu nem mesmo depois que o nome dela foi incluído na lista negra”.

Flores também aponta que, mesmo que Janete já tenha “sanado as irregularidades”, ela ainda assim não poderia ser nomeada em cargo público em Mato Grosso.

A coordenadora argumenta com a Lei Estadual 8.600/2006 proíbe a “formalização de contratos e convênios com órgãos e entidades da administração pública do Estado de Mato Grosso” e ainda prevê o cancelamento de concessões de serviço público a empresas que, direta ou indiretamente, utilizem mão-de-obra em situação análoga a de escravos na produção de bens e serviços.

MOTIVO DA LISTA

A reação da COETRAE se refere a um episódio ainda de 2010, ocorrida na Fazenda Paineiras, no município de Juara, de propriedade de Janete Riva, onde sete trabalhadores foram flagrados submetidos a trabalho escravo.

Inácio Werner critica o governador a quem, segundo ele, comete contra senso e que a nomeação de Janete foi “ uma afronta aos que lutam para erradicar essa chaga”.

Além do protocolo feito nesta tarde na Casa Civil, Werner adiantou que as organizações vão “também ao Ministério Público” pois houve “uma situação grave”.

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Entre os membros do Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT-MT) constam organizações como o Ministério Público Estadual (MPE); Comissão Pastoral da Terra (CPT-MT), Movimento de Combate à Corrupção (MCCE-MT), além de outras dezenas de entidades.

SECRETÁRIA E GOVERNO

A secretária Janete Riva informa que houve a inclusão do seu nome “na lista suja de trabalho escravo, de forma errônea”, o que “deve-se à contratação de uma empresa para atuar na propriedade na construção de um curral”. Ela afirma que o fato já foi comunicado à justiça.

A secretária alega “perseguições políticas e oportunismo” do fórum com a atitude. “Faço um convite aos membros do Fórum para uma visita à minha propriedade onde poderão constatar in loco a realidade a qual nossos funcionários são tratados. Convite que é feito reiteradamente desde 2010 a diversos órgãos responsáveis e fiscalizadores, mas parece que nunca houve interesse”.

Marcos Lopes/HiperNotícias Governador Silval Barbosa fez defesa da secretária Janete, ao informar que ela já convidou autoridades do MP e do Judiciário para visitar propriedade

O governador Silval Barbosa fez uma defesa da sua secretária de Cultura. "Acredito nela, e ela disse que é inocente e eu acredito nela", afirma. "Ela já convidou o Ministério Público, a PF e o Poder Judiciário para conhecerem sua propriedade". Silval afirma que a propriedade tem até premiação pelo trabalho de exploração sustentável que desenvolve.
Em nota, o secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, informou que “há processo de apuração na Justiça”. Ele reforça que a secretária “colocou sua propriedade à disposição” para ser “visitada e conhecida a realidade”.

(Colaboraram JONAS DA SILVA e RONALDO PACHECO)

Nota – Pedro Nadaf:
“Sobre a manifestação do Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso, em relação à nomeação da secretária de Estado de Cultura, Janete Riva, informo que o que existe é um processo de apuração feito pela justiça. Não há nada pertinente a esse assunto tramitando e julgado que comprove práticas de trabalho escravo. A secretária Janete Riva colocou sua propriedade em questão à disposição para que seja visitada e conhecida a realidade do local”.

Pedro Nadaf
Secretário-chefe da Casa Civil
Governo de Mato Grosso


Nota – Secretária Janete Riva:
Sobre a manifestação do Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso, em relação à minha nomeação para a Secretaria de Estado de Cultura, informo que:

1- A inclusão de meu nome na lista suja de trabalho escravo, de forma errônea, deve-se à contratação de uma empresa para atuar em minha propriedade na construção de um curral, e haviam três funcionários sem registro por parte da empresa, trabalhando no local.

2- Tal fato foi informado à justiça e está com o processo em curso. Mesmo assim preferimos pagar todas as multas, do que esperar um resultado judicial.

3- A Fazenda Paineiras é uma referência na região. Nossas instalações contam com casas, alojamentos e refeitório, para atender aos nossos funcionários e colaboradores. Tudo isso conciliando também com a preservação ambiental, pois todas as áreas de APP estão preservadas.

4- Faço um convite aos membros do Fórum para uma visita à minha propriedade onde poderão constatar in loco a realidade a qual nossos funcionários são tratados. Convite que é feito reiteradamente desde 2010 a diversos órgãos responsáveis e fiscalizadores, mas parece que nunca houve interesse.

5- Neste sentido, vejo que manifestações como essa tratam mais de perseguições políticas e oportunismo, do que realmente a constatação real de nossa propriedade.

Janete Riva
Secretária de Estado de Cultura

http://www.hipernoticias.com.br/TNX/conteudo.php?sid=131&cid=23531