Emanuel Pinheiro (PR):SESSÃO HOMENAGEARÁ CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

A Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado Emanuel Pinheiro (PR), realiza no dia 25 de março, a partir das 19h30, sessão especial no Plenário “Deputado Renê Barbour”, para homenagear os 50 anos da Fundação do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT).  Vale lembrar que o conselhoo de Mato Grosso (CEE/MT), criado em 07 de fevereiro de 1963, através da Lei nº 1815, para atender ao artigo 10, da LDB Nº 4.024/1961, tem sua formação feita por membros indicados e nomeados pelo Governo do Estado.

“Este conselho tem participado na construção das reformulações legais, ampliando seu colegiado para garantir mais representatividade das instituições públicas e privadas que atuam na educação básica e educação superior”, destacou o parlamentar.

Emanuel Pinheiro explica que, com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e os movimentos sociais e políticos da época, o país - por força de lei - começou-se a discutir os princípios democráticos e a descentralização necessária para operacionalizar e materializar a liberdade de expressão, diversidade étnica, religiosa e política.

“O cenário de Mato Grosso não foi diferente do nacional, atendendo reivindicações de segmentos organizados da sociedade, em 1998 ,a Assembleia Legislativa aprovou e o Governo do Estado sancionou a Lei Complementar nº 49/98, de 01 de outubro de 1998, na tentativa de implementar o exercício participativo e cidadão nos assuntos pertinentes à area”, disse ele. 


Mais informações: 
Assessoria de Gabinete
(65) 3313-6400/8442 4273

FONTE : Secom AL/MT Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT