41 instituições reivindicam exoneração da secretária de Cultura

Fórum de Direitos Humanos e da Terra MT pede exoneração de Janete Riva

41 instituições reivindicam exoneração da secretária de Cultura 

Trabalhadores em regime de escravidão foram encontrados na fazenda da Janete Riva. Ela é casada com o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso (AL-MT), José Riva (PP)

O Fórum de Direitos Humanos e da Terra do Mato Grosso levará ao governador Silval Barbosa (PMDB) e a demais autoridades, nesta quarta, 20, nota de repúdio (anexa) à nomeação de Janeta Riva como secretária de Estado de Cultura, reivindicando a imediata exoneração do cargo.

Em 2010, sete pessoas foram libertadas da escravidão da fazenda Paineiras, de propriedade de Janete Riva em Juara, norte do Estado. Por essa razão, seu nome foi incluído em julho de 2012 no cadastro de empregadores que foram flagrados cometendo essa violação dos direitos humanos, atualizada semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mais conhecido como “lista suja do trabalho escravo”.

A equipe de fiscalização composta pelo Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho encontrou na fazenda de Janete Riva 51 empregados – 42 deles sem registros e anotações na Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS). De acordo com os agentes fiscais, sete que trabalhavam no roçado do pasto eram mantidos em regime de trabalho escravo. Com mais de 7 mil hectares, a Fazenda Paineiras reserva cerca de 1,8 mil hectares para a criação de aproximadamente 3,5 mil cabeças de gado bovino.

Três dos trabalhadores estavam alojados em um barraco de lona. Os outros quatro ocupavam abrigo de madeira em precárias condições. A empregadora não fornecia camas ou colchões. Todos dormiam em espumas improvisadas. A água consumida pelos trabalhadores rurais vinha de um rio próximo a um dos barracões e não passava por filtragem. As frentes de trabalho e os alojamentos não tinham instalações sanitárias e os empregados eram obrigados a utilizar o mato como banheiro. As refeições eram preparadas de forma improvisada: não havia cozinhas disponíveis.

A jornada de trabalho era exaustiva e o descanso semanal não era remunerado, como exige a lei. Os salários dos trabalhadores não estavam sendo pagos corretamente. Nenhum Equipamento de Proteção Individual (EPI) era fornecido aos empregados, a despeito do risco da atividade exercida (manuseavam foices para o roço do pasto). Não havia qualquer material de primeiros socorros no local, o que tornava impossível o primeiro atendimento em caso de acidente.

A Fazenda Paineiras também foi inspecionada, em 21 de maio do mesmo ano, pela Operação Jurupari, realizada pela Polícia Federal (PF) para reprimir a extração, transporte ou comércio ilegal de produtos oriundos da Amazônia. Janete Riva chegou a ser detida sob a acusação de crime ambiental, mas foi solta para responder o processo em liberdade. Em 2010, a ONG Repórter Brasil, divulgou a situação da fazenda, veja reportagem aqui.

Leia, abaixo, a nota de repúdio

NOTA DE REPÚDIO À NOMEAÇÃO DE JANETE RIVA PARA A SECRETARIA DE CULTURA NO ESTADO DE MATO GROSSO

O Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso – FDHT/MT vem por meio desta denunciar a nomeação de Janete Riva como secretária de Estado de Cultura, publicada no Diário Oficial, dia 15 de janeiro do corrente ano, e reivindicar ao governador Silval Barbosa (PMDB) a  imediata exoneração da mesma. 

O nome de Janete Riva foi incluído em julho de 2012 na conhecida ‘Lista Suja do Trabalho Escravo’. Nesta lista, de acordo com a última atualização de 31/12/2012,consta o nome de outros 408 empregadores já flagrados mantendo, no Brasil, essa prática retrógrada escravagista, sendo 61 só em Mato Grosso, fato que coloca o Estado entre os campeões.

Esta lista é mantida por portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), sendo que para a inclusão dos nomes existe processo administrativo com contraditório e ampla defesa.

O motivo da inclusão do nome de Janete Riva à  lista é pelo crime efetuado em 2010, na fazenda Paineiras, localizada no município de Juara, onde foram encontrados sete trabalhadores escravizados. 

Convém notar que o Estado brasileiro e o Estado de Mato Grosso efetivaram leis e ações para banir absolutamente esta antiga vergonha nacional:

Lei Estadual nº 8.600/2006, que“dispõe sobre a vedação à formalização de contratos e convênios com órgãos e entidades da administração pública do Estado de Mato Grosso e o cancelamento de concessões de serviço público a empresas que, direta ou indiretamente, utilizem mão-de-obra em situação análoga à de escravos na produção de bens e de serviços, e dá outras providências”;

Lei Federal nº. 6.454/77, com nova redação da Lei nº. 12.781/13 que veda “atribuir nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta.”.

Assim, não podemos admitir e aceitar que o Estado de Mato Grosso reconhecido nacionalmente e internacionalmente na luta contra o trabalho escravo tenha como secretária alguém que já foi flagrada praticando o crime da prática de trabalho escravo, isso é no mínimo um contra senso, senão uma afronta aos que lutam para erradicar essa chaga.

Diante disso o Estado está moralmente impossibilitado de manter tal nomeação pelas suas posições, reconhecidas nacionalmente, no combate ao trabalho escravo. Esta nomeação vem a questionar as verdadeiras intenções do governo do Estado em relação ao combate ao trabalho escravo e, simultaneamente, a desvalorizar as ações e vitórias até aqui conseguidas com muito esforço de todas as entidades que lutam pela erradicação do trabalho escravo.

Se não mudarmos as práticas, de forma convicta e sem segundas intenções, não mudaremos o mundo, transformando-o em lugar de respeito aos Direitos Humanos e bem viver entre todos e todas.

Abaixo assinado por:

Fórum de Direitos Humanos e da Terra Mato Grosso – FDHT/MT

Associação Brasileira de Homeopatia Popular - ABHP

Associação Brasileira de Saúde Popular -ABRASP/BIO SAÚDE

Associação de Defesa dos Direitos do Cidadão - ADDC

Associação de Defesa dos Direitos Trabalho e Desenvolvimento das Mulheres de Mato Grosso - ADDTD-Mulheres
Associação de Mulheres Construindo Cidadania - AMCC/Mulher

Associação de Mulheres Rurais Nova Galiléia - Amrung - Colider/MT

Associação Matogrossense Divina Providência - AMDP

Associação Matogrossense dos Auditores-fiscais do Trabalho- AMAFIT

Central Única dos Trabalhadores do Estado de Mato Grosso – CUT/MT

Centro Burnier Fé e Justiça - CBFJ

Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos - CEBI- Setor 1

Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos - CEBI-MT

Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade - CDHHT

Centro de Direitos Humanos João Bosco Burnier de Várzea Grande

Centro de Pastoral para Migrantes

Coletivo Jovem do Meio Ambiente de Mato Grosso –  CJ-MT

Comissão Pastoral da Terra – CPT/MT

Comunidades Eclesiais de Base - Cebs- RO2

Conselho Nacional do Laicato do Brasil - CNLB/MT

Conselho Indigenista Missionário – CIMI/MT 

Coordenação Estadual de  Comunidades Quilombolas de MT

Escritório de Direitos Humanos da Prelazia de São Félix do Araguaia

Federação de Assistência Social e Educacional -FASE

Fórum de Lutas de Cáceres - FLEC

Fórum Matogrossense de Meio ambiente e Desenvolvimento - FORMAD

Grupo de Estudo Educação Merleau-Ponty - GEMPO

Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais e Educação - GPMSE

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA/UFMT

Grupo de Trabalho Mobilização Social - GTMS

Grupo Raízes

Instituto Humana Raça Fêmina - INHURAFE

Instituto Caracol -IC

Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia - MAMA

Movimento de Combate à Corrupção - MCCE/MT

Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST/MT

Movimento Organizado pela Cidadania e Moralidade Pública – MORAL

Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental- REMTEA

Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso Sindjor-MT

Sociedade Fé e Vida 

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“O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer.” (Albert Einstein)

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