Cuiabá firma compromissos para melhorar o atendimento a crianças e adolescentes

A Prefeitura de Cuiabá vai buscar novos espaços físicos para transferir os seis Conselhos Tutelares e dois abrigos para adolescentes que atualmente funcionam no município. O compromisso foi firmado pelo prefeito Mauro Mendes durante reunião com a juíza da 1ª Vara da Infância e da Juventude, Gleide Bispo Santos, e o promotor de Justiça Rogério Bravin, realizada na manhã de hoje (08).

 

Conforme a juíza, inspeção judicial realizada recentemente nos Conselhos apontou que os prédios onde funcionam estão em más condições. “A situação do Conselho Tutelar do bairro Planalto, por exemplo, é absolutamente insalubre”, relatou.

 

O abrigo do projeto Nossa Casa e a Casa de Retaguarda Paulo Prado, que atendem adolescentes com idades acima de 12 anos, segundo ela, também estão em condições inadequadas.

 

Outro compromisso firmado pela prefeitura foi o de realizar estudos técnicos para verificar a possibilidade de assumir atividades que atualmente não são executadas pelo Município, como o atendimento a crianças e adolescentes de 0 a 12 anos e a execução de medidas socioeducativas.

 

Segundo o secretário de Assistência Social de Cuiabá, José Rodrigues Rocha Júnior, o atendimento às crianças e adolescentes é realizado hoje pelo Governo do Estado, através do Lar da Criança. “O local está superlotado e a prefeitura precisa assumir o seu papel”, ressaltou.

 

As medidas socioeducativas são aplicadas a adolescentes que já cumpriram pena determinada pela Justiça e permanecem em liberdade assistida. “Esses adolescentes têm a obrigação de prestar serviços à comunidade e a Secretaria de Assistência Social deve monitorar essas ações”, explicou o secretário.

 

As propostas elaboradas pela prefeitura deverão ser apresentadas à juíza Gleide Santos em aproximadamente 15 dias. As que se referem às novas atividades a serem executadas pelo município terão ainda que ser submetidas à avaliação dos Conselhos da Criança e de Assistência Social.