O Sindicatos dos Servidores do Detran-MT está participando dos atos em apoio aos servidores da Saúde do Estado que estão coletando assinaturas para conseguir revogar a lei que autoriza as Organizações Sociais de Saúde (OSS) através de uma Lei de Iniciativa Popular.
“Apoiamos esse movimento dos servidores do SUS por entendermos que a terceirização da saúde não é o melhor caminho para se resolver o problema. Temos como prova a gestão feita por uma Oscip na cidade de Tangará da Serra, onde algumas pessoas até foram presas pela PF e o mesmo está acontecendo nos Estados que adotaram esses modelos. O Estado não pode terceirizar suas funções básicas, pois é para isso que ele existe”, afirmou Veneranda Acosta, presidente do Sinetran-MT.
O Sinetran esteve presente no ato do dia 24 de outubro em que os servidores da Saúde entregam aos deputados estaduais simbolicamente o projeto de lei complementar de iniciativa popular para impedir que as OSS assumam a gestão de hospitais e unidades de saúde em Mato Grosso e solicitaram que seja desenvolvido um projeto de emenda constitucional para alterar o artigo 218 da constituição estadual, para ficar garantido que as ações e serviços de saúde sejam de natureza pública, sob a responsabilidade do Estado e municípios.
“Como é uma proposta da sociedade, deve receber um tratamento diferenciado. A Assembleia Legislativa está comprometida com a causa, pois defendemos um serviço de qualidade. Podemos fazer o projeto de emenda constitucional em nome de lideranças partidárias, promover audiências públicas e garantir que a saúde tenha gestão do Poder Público”, propôs o presidente da Assembleia Legislativa José Riva(PSD).
O próximo ato acontece no dia 31 de outubro de 2012 com concentração na praça em frente ao shopping Pantanal, a partir das 14:00 quando os manifestantes encerram a coleta de assinaturas e seguem para a Assembleia Legislativa com parada para manifestação em frente ao Palácio do Governador. (Roberta de Cássia/Assessoria)
Sinetran MT apoia movimento contra OSSs em Cuiabá
outubro 29, 2012