Juíza determina que Mauro não divulgue pesquisa

HELSON FRANÇA
Da Reportagem

A coligação “Um Novo Caminho para Cuiabá”, encabeçada pelo candidato a prefeito da Capital, Mauro Mendes (PSB), sofreu duas derrotas na Justiça, por conta de ações movidas pelo grupo de seu adversário, Lúdio Cabral (PT). As duas decisões foram proferidas pela juíza da 37ª Zona Eleitoral, Adair Julieta da Silva.

Numa delas, a magistrada determina que a coligação do empresário interrompa a divulgação de pesquisa “sem observância do disposto no Artigo 48, da Resolução TSE nº 23.370, sob pena, em caso de descumprimento, de multa diária de R$ 5 mil e configuração do crime de desobediência – Artigo 347 do Código Eleitoral”, como consta em trecho da decisão. 


Segundo Adair Julieta, a coligação vinha realizando propaganda eleitoral irregular, por divulgar pesquisa sem atendimento ao disposto na Resolução TSE nº 23.370.

De acordo com o dispositivo jurídico, “devem ser informados, com clareza, o período de sua realização e a margem de erro, não sendo obrigatória a menção aos concorrentes, desde que o modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor em erro quanto ao desempenho do candidato em relação aos demais”.

A juíza ainda pontua que a continuidade da veiculação de propaganda com sinais de irregularidade pode gerar desequilíbrio na disputa eleitoral.

Já em outra decisão, Julieta mantém os efeitos da liminar que proíbe a coligação de Mendes de veicular “jingles” que associam Lúdio a escândalos de corrupção envolvendo o caso das “Land Rovers” e do “Mensalão”.

“Existem provas de que os representados [grupo de Mendes] estão veiculando jingle em que atacam o candidato Lúdio Frank Mendes Cabral, vinculando-o a atos supostamente ilícitos de terceiros. Propaganda difamatória que restou caracterizada como ilícita”, observa.

A magistrada estipulou multa diária multa diária de R$ 5 mil e configuração do crime de desobediência – Artigo 347 do Código Eleitoral -, em caso de descumprimento da decisão.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa e jurídica do candidato socialista, mas não foram localizados. 
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