Câmara aprova 4 projetos da prefeitura

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

A Câmara de Cuiabá aprovou em regime de urgência a alteração na Lei 5.574, que previa a alienação do terreno da policlínica do Verdão e de mais duas áreas públicas. A mesa diretora da Casa afirma que houve um erro por parte da Procuradoria Geral do município e do Executivo ao enviar o projeto errado para o Legislativo.

Segundo o presidente da Casa, vereador Júlio Pinheiro (PTB), a área que deveria ser demarcada era a onde hoje se encontra o Centro de Abastecimento e Comercialização do município (Ceasa). O vereador Arnaldo Penha (PMDB) acredita que este foi um dos motivos que levaram à sua derrota nas urnas no pleito deste ano. O peemedebista pede maior atenção por parte da prefeitura e da Procuradoria nos projetos que são encaminhados para o Legislativo. No entanto, nem os próprios vereadores notaram que estavam aprovando a alienação do terreno errado na hora da votação. Eles só vieram a notar o “erro” quando a notícia foi divulgada na imprensa. A alteração foi aprovada ontem (23) por 13 votos favoráveis, duas rejeições e uma abstenção. 


Além disso, os parlamentares também autorizaram o Executivo a instituir um fundo especial de investimentos para garantir parcerias público-privadas (PPP) com recuperação de créditos. Segundo Pinheiro, a medida irá garantir ao próximo gestor condições de gerir diretamente a dívida ativa e outros débitos que o município tem a receber.

No entanto, a medida deve ser apreciada novamente pela Casa, por conta de uma sugestão do vereador Francisco Vuolo (sem partido). O parlamentar pediu para que seja indicado ou criado um conselho para fiscalizar essas PPPs. O petebista garantiu que esta será a segunda fase do projeto.

Outra proposta de autoria da prefeitura aprovada ontem foi a reedição da semana de conciliação realizada em parceira com o Tribunal de Justiça do Estado para este ano. O projeto foi elaborado pela primeira vez em novembro passado. Ele foi encaminhado ao Legislativo a pedido do presidente do Judiciário, desembargador Rubens de Oliveira, e aprovado.

Por fim, a Câmara deu o aval para o Executivo abrir um crédito especial para comprar um terreno, onde deve ser construída a nova sede do Procon. Apesar disso, o lugar ainda não foi definido. O empréstimo deve ser de aproximadamente R$ 900 mil. http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=419797