Redação do GD
O prefeito de Barra do Garças, Wanderlei Farias Santos (PR), e a vereadora Antônia Jacob Barbosa (PR) foram condenados por improbidade administrativa e perderam seus mandatos e os direitos políticos por 5 anos. Eles foram acusados de fraudar a previdência por meio de uma aposentadoria concedida irregularmente à parlamentar com um rombo estimado em R$ 79,650 mil.
O juiz da Quarta Vara Cível da Comarca, Emerson Luis Pereira Cajango, determinou aos réus o ressarcimento integral do valor ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município de Barra do Garças, acrescido de correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) e juros de mora de 1% ao mês a incidir a partir de cada recebimento indevido por parte dos réus. Eles também estão proibidos de contratar com o Poder Público e de receber benefícios, créditos ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.
A aposentadoria foi concedida pelo prefeito em 2001, mas a vereadora não tinha tempo de serviço e contribuição necessários para receber o benefício integral. Antônia estava há pouco mais de um ano no cargo público e ainda não tinha idade mínima para se aposentar nem tempo de contribuição suficiente.
Além disso, ela o benefício foi concedido referente ao cargo de secretária, quando ela atuava como coordenadora. A aposentadoria foi revogada 3 anos depois, às vésperas do término do mandato de Farias.
De acordo com o magistrado, se a parlamentar acreditasse na validade de sua aposentadoria, não aceitaria a revogação.‘Essa é a atitude esperada daquele detentor do direito lesado pelos desmandos dos administradores públicos e, não, o conformismo, a passividade por mais de 7 anos‘, disse.
Atualizada às 18h34 - Farias não disputava a reeleição. Seu partido tem como candidata à prefeitura Andreia Santos de Almeida Soares. Já Antônia tentava um novo mandato e poderá ter seu registro de candidatura impugnado.
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O juiz da Quarta Vara Cível da Comarca, Emerson Luis Pereira Cajango, determinou aos réus o ressarcimento integral do valor ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município de Barra do Garças, acrescido de correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) e juros de mora de 1% ao mês a incidir a partir de cada recebimento indevido por parte dos réus. Eles também estão proibidos de contratar com o Poder Público e de receber benefícios, créditos ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.
A aposentadoria foi concedida pelo prefeito em 2001, mas a vereadora não tinha tempo de serviço e contribuição necessários para receber o benefício integral. Antônia estava há pouco mais de um ano no cargo público e ainda não tinha idade mínima para se aposentar nem tempo de contribuição suficiente.
Além disso, ela o benefício foi concedido referente ao cargo de secretária, quando ela atuava como coordenadora. A aposentadoria foi revogada 3 anos depois, às vésperas do término do mandato de Farias.
De acordo com o magistrado, se a parlamentar acreditasse na validade de sua aposentadoria, não aceitaria a revogação.‘Essa é a atitude esperada daquele detentor do direito lesado pelos desmandos dos administradores públicos e, não, o conformismo, a passividade por mais de 7 anos‘, disse.
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