Pedro Taques pede informações adicionais sobre reforma do Maracanã

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nesta terça-feira (10), dois requerimentos de informações sobre a obra de reforma do Estádio do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014. Os pedidos foram feitos pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) e se dirigem ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério dos Esportes.

"Esta Comissão precisa ter um papel ativo na fiscalização da gestão dos recursos públicos", afirmou Pedro Taques.

O parlamentar decidiu pedir esses esclarecimentos após analisar processo do TCU sobre a operação de crédito realizada entre o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) e o governo do Rio de Janeiro para financiamento da reforma do Maracanã.

Delta -Durante a sessão, o senador Pedro Taques disse não ter encontrado indícios de superfaturamento na obra. Entretanto, observou que o TCU ressalta, em certo trecho do relatório, haver divergência entre os orçamentos encaminhados pelo governo do Rio de Janeiro e os valores contratados com as empreiteiras vencedoras dessa licitação.

"Trata-se de consórcio no qual participa a empresa Delta Construções S.A., atualmente objeto de investigações na CPI do Caso Cachoeira, e cuja atividade empresarial deve suscitar extremo controle. Mesmo que se tenha confirmado a retirada dessa empresa do consórcio, os precedentes de irregularidades em que se envolveu tornam recomendável um exame criterioso de suas contratações recentes, em especial as de grande porte", considerou.

A partir desta convicção, o senador sugeriu enviar requerimento ao TCU para que informe se os preços efetivamente contratados pelo governo do Rio de Janeiro foram ajustados para corresponder aos do orçamento analisado pelo tribunal.

Desoneração fiscal -Outra questão levantada por Pedro Taques refere-se à possibilidade de a obra – como as dos demais estádios que estão sendo construídos ou reformados para a Copa do Mundo de 2014 – estar sendo beneficiada pelo regime de desoneração fiscal estabelecido pela Lei nº 12.350/2010.

"A concessão desse benefício implica uma redução considerável do custo dos insumos e serviços adquiridos pelos construtores, o que exige o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados aos preços do mercado corrente, por exigência da Lei nº8.666/1993(Lei de Licitações)", ponderou.

Como a Lei nº12.350/2010delega ao Ministério do Esporte a competência para definir e aprovar os projetos que se enquadram nesse regime especial de tributação, Taques recomendou pedido de informações à pasta sobre os projetos beneficiados pelo regime e se os contratos celebrados foram reequilibrados do ponto de vista econômico-financeiro à desoneração fiscal aplicada aos insumos dessas obras.

Os dois requerimentos foram apresentados por Pedro Taques por meio de voto em separado à matéria. O próprio relatorad hoc, senador Ivo Cassol (PP-RO), – que havia recomendado o simples conhecimento e arquivamento do processo – concordou que as providências sugeridas são importantes para estimular a CMA a exercer seu papel fiscalizador na gestão de recursos públicos.

Assessoria com Agência Senado